Qualquer individuo pode e deve denunciar suspeitas de violações da Lei da Inteligência Artificial (IA) da União Europeia (UE). Para as denúncias, a Comissão Europeia lançou uma ferramenta que, através de um canal seguro e confidencial, facilita o envio da comunicação direta ao Gabinete da IA da UE.
A ferramenta permite levar ao centro de especialização em IA da Comissão Europeia informações relevantes em qualquer uma das línguas oficiais da UE e em qualquer formato relevante. Os denunciantes passam a ter uma forma segura de comunicar potenciais violações da lei que possam pôr em perigo direitos fundamentais, a saúde ou a confiança pública.
A Comissão Europeia garante que a ferramenta, através de mecanismos de encriptação certificados, oferece o mais alto nível de confidencialidade e proteção de dados. O sistema permite, também, um acompanhamento seguro dos denunciantes na receção de atualizações sobre o estado da sua denúncia e a possibilidade de responder a questões adicionais do Gabinete da IA, sem comprometer o seu anonimato.
A Lei da IA da UE tem como objetivo promover a inovação e a adoção da IA na UE, abordando, também, os potenciais riscos para a saúde, a segurança e os direitos fundamentais das pessoas, e a salvaguarda da democracia e do Estado de direito.
Para a Comissão Europeia, os indivíduos ao denunciar irregularidades estão a auxiliar o Gabinete de IA na deteção precoce de potenciais violações e, assim, a contribuir para o desenvolvimento seguro e transparente das tecnologias de IA na UE.
