O Parlamento Europeu aprovou medidas específicas para facilitar a aplicação do Regulamento Desflorestação da União Europeia (UE) pelas empresas, pelas partes interessadas a nível mundial, pelos países da UE e por países terceiros.
Os eurodeputados aprovaram que as empresas terão mais um ano para cumprir as novas regras da UE para prevenir a desflorestação. Assim, os grandes operadores e comerciantes terão de respeitar as obrigações do presente regulamento a partir de 30 de dezembro de 2026 e as micro e pequenas empresas a partir de 30 de junho de 2027.
Ao ser concedido o período adicional é esperada uma transição harmoniosa e a aplicação de medidas para reforçar o sistema informático que os operadores, os comerciantes e os seus representantes utilizam para elaborar as declarações eletrónicas de diligência devida.
Para os eurodeputados o ónus da apresentação da declaração de diligência devida deve recair sobre as empresas que introduzem primeiro o produto em causa no mercado da UE e não sobre os operadores e comerciantes que o comercializam posteriormente.
As alterações introduzidas pelos eurodeputados também vão reduzir as obrigações dos micro e pequenos operadores primários, passando a terem de apresentar apenas uma declaração pontual e simplificada.
O regulamento agora a ser revisto para simplificação foi aprovado pelo Parlamento Europeu em 19 de abril de 2023. O regulamento pretende combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade, para evitar a destruição de floresta associada ao consumo na UE de cacau, café, óleo de palma, soja, madeira, borracha, carvão vegetal, papel impresso e produtos de origem bovina.
Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) indicam serem estimados que 420 milhões de hectares de floresta – uma área maior do que a UE – tenham sido perdidos devido à desflorestação entre 1990 e 2020. Sendo o consumo da UE responsável por cerca de 10% da desflorestação mundial. Com o óleo de palma e a soja a serem responsáveis por mais de dois terços do número de hectares de floresta perdida.
