Estimativas independentes sugerem que o comércio ilícito de produtos de tabaco representa cerca de 11% do mercado global de tabaco e a eliminação desse comércio ilícito poderá aumentar a arrecadação tributária global anual em cerca de 47,4 mil milhões de dólares.
A quarta sessão da Reunião das Partes do Tratado Internacional “Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco” que ocorreu em Genebra, de 24 a 26 de novembro, concluiu com uma série de decisões para fortalecer as medidas de cooperação internacional.
Os participantes da Reunião incluíram medidas para fortalecer a implementação da cooperação internacional no combate ao comércio ilícito, mecanismos de assistência e mobilização de recursos financeiros para apoiar a implementação do Protocolo, licenciamento e medidas para controlar a cadeia de suprimentos de produtos de tabaco.
“O Protocolo é mais do que um tratado – é uma estrutura para ação coordenada que fornece às Partes ferramentas para fechar as portas ao comércio ilícito”, referiu, citado em comunicado da OMS, Andrew Black, Chefe Interino do Secretariado da Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco.
Das conclusões da Reunião consta a decisão de solicitar à Secretaria da Convenção para que realize, em coordenação com a Organização Mundial das Alfândegas e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, um levantamento de dados existentes sobre apreensões de tabaco, produtos de tabaco e equipamentos de fabrico. Os dados serão utilizados para subsidiar a tomada de decisões sobre o combate ao comércio ilícito.
Também, irá ser criado um grupo de trabalho sobre investigação baseada em evidências e para promover a troca de experiências sobre medidas de controlo, melhores práticas, estudos de caso relacionados, tecnologia e capacitação.
“O comércio ilícito de produtos de tabaco não é um crime sem vítimas. Ele priva os governos de recursos vitais, prejudica a saúde pública e corrói os alicerces do desenvolvimento sustentável. Alimenta a corrupção, a lavagem de dinheiro e o crime organizado. Não podemos permitir que aqueles que lucram com o comércio ilícito de tabaco escapem da justiça”, afirmou Andrew Black.
