Por iniciativa do Partido Socialista foi aprovada na Assembleia da República proposta de alteração do Orçamento de Estado para 2026, que visa o problema diário de congestionamento na Via de Cintura Interna (VCI) do Porto.
A proposta estabelece a realização de um estudo rigoroso sobre os fluxos de tráfego na Área Metropolitana do Porto e, de forma imediata, a partir de 1 de Janeiro de 2026, suspende a cobrança de portagens para veículos pesados na A41 CREP. A medida permitirá redistribuir o tráfego e aliviar de forma efetiva a pressão excessiva que se verifica na VCI.
A concelhia do Porto do Partido socialista indicou que a iniciativa mostra que quer o Governo como o atual presidente da Câmara do Porto vêm falhando com promessas para a cidade. Dado que ambos anunciaram uma revisão efetiva e estrutural do regime de portagens, com efeitos globais a partir de 1 de Janeiro de 2026, mas acabaram por apresentar apenas isenções parciais, limitadas no tempo, aplicáveis apenas a partir de Março e sem que tenha sido divulgado qualquer estudo técnico que as sustente.
Neste caso a iniciativa do Partido Socialista contou com o voto contra do PSD, do CDS e do PCP, com a abstenção da IL e do PAN.
Como descreve a concelhia do Porto do Partido socialista, a proposta assenta em três pilares:
■ Primeiro, uma medida imediata que retira veículos pesados da VCI, desviando-os sem custos para a CREP;
■ Segundo, a realização de um estudo abrangente e independente sobre a rede de auto-estradas da região, identificando soluções duradouras e eficazes para o congestionamento;
■ Terceiro, uma abordagem transparente, assente em critérios técnicos e não em anúncios avulsos que criam expectativa mas não resolvem o problema.
A VCI é atualmente um dos maiores estrangulamentos rodoviários do país que afeta diariamente centenas de milhares de pessoas que vivem e trabalham no Porto e na sua área metropolitana. O PS entende que esta realidade exige seriedade, planeamento e medidas operacionais com impacto real, e não soluções parcializadas, adiadas e sem fundamentação conhecida.
“Com esta proposta reafirmo o compromisso do PS com a mobilidade, a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da cidade e da região. A mobilidade precisa de decisões claras, eficazes e baseadas em dados. É precisamente isso que estamos a oferecer, melhorando a qualidade de vida dos portuenses”, referiu, citado em comunicado, Tiago Barbosa Ribeiro, Presidente da Concelhia do Partido Socialista do Porto e um dos deputados proponentes da iniciativa.
