A Comissão Europeia indicou que a liberalização de vistos é importante para a União Europeia, nomeadamente para a cooperação em matéria de migração, segurança e justiça com países terceiros. Com a isenção de visto é facilitada a mobilidade e os contactos interpessoais, bem como impulsiona os setores das viagens e do turismo e promove os intercâmbios culturais e académicos. Pode também promover as relações diplomáticas e a cooperação internacional.
No entanto, a Comissão Europeia sabe que a isenção de vistos pode também colocar desafios significativos em matéria de migração e segurança.
No mais recente relatório no âmbito do mecanismo de suspensão de vistos, que acompanha os regimes de isenção de vistos da UE, apresenta algumas principais conclusões:
■ Alinhamento da política de vistos: O pleno alinhamento dos países dos Balcãs Ocidentais e da Parceria Oriental com a política de vistos da UE continua a ser essencial, dada a sua estreita proximidade do espaço Schengen e os riscos colocados por listas e procedimentos de visto divergentes. Embora vários parceiros dos Balcãs Ocidentais tenham tomado medidas para alinhar os seus regimes de vistos, alguns estagnaram ou inverteram os progressos. Não se observaram progressos significativos entre os países da Parceria Oriental. A política de vistos da Geórgia, em especial, diverge significativamente da existente na UE, e a Geórgia voltou a recuar em 2024-2025, apesar das repetidas recomendações.
■ Migração, gestão das fronteiras e readmissão: A migração ilegal ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais diminuiu significativamente desde 2023. No entanto, o crescente recurso à violência por parte das redes de passadores e a pressão contínua na fronteira entre a Bósnia-Herzegovina e a Croácia suscitam preocupação. De um modo geral, os parceiros intensificaram a cooperação com a Frontex e a Agência da UE para o Asilo, mas são necessários mais progressos em matéria de readmissão. O relatório insta todos os países parceiros a resolverem sem demora as questões pendentes.
■ Os pedidos de asilo infundados de nacionais isentos da obrigação de visto continuam a ser motivo de preocupação, representando cerca de 18 % de todos os pedidos desde 2015. Os pedidos provenientes do Kosovo e da Ucrânia aumentaram em 2024 e os pedidos relativos à Albânia, à Geórgia, à Moldávia, à Macedónia do Norte e à Sérvia, embora inferiores aos de 2023, continuam a ser significativos. Um elevado número de pedidos provenientes de países da América Latina isentos da obrigação de visto coloca igualmente desafios significativos aos sistemas de asilo dos Estados-Membros da UE. Os parceiros isentos da obrigação de visto devem continuar a tomar medidas específicas para prevenir a utilização abusiva do regime, nomeadamente através de campanhas de informação, controlos de saída e apoio da Frontex.
■ Ordem pública e segurança: A cooperação com a Europol e a Eurojust continua a ser forte em todos os parceiros analisados, com os parceiros dos Balcãs Ocidentais a apresentarem resultados operacionais concretos contra a criminalidade organizada, os ciberataques e a introdução clandestina de migrantes, e a Ucrânia a manter uma cooperação intensiva apesar da guerra de agressão em curso. Os riscos emergentes incluem novas rotas de tráfico de armas de fogo através da Moldávia e preocupações de segurança na Geórgia relacionadas com a influência russa. Embora a maioria dos parceiros cumpra os compromissos em matéria de luta contra a corrupção, a Geórgia inverteu as reformas anteriores. Vários países continuam a enfrentar vulnerabilidades em matéria de segurança dos documentos, incluindo passaportes falsificados ou obtidos de forma fraudulenta e alterações de identidade utilizadas para escapar aos controlos de segurança da UE. Estas questões devem ser abordadas para salvaguardar a integridade da isenção de visto.
■ Cidadania por investimento: Os regimes de concessão de cidadania a investidores aplicados por países isentos da obrigação de visto apresentam riscos de segurança, uma vez que podem permitir que os nacionais de países terceiros que normalmente necessitam de visto contornem os controlos normais e obtenham acesso a Schengen através da aquisição da cidadania. Os regimes em cinco Estados das Caraíbas Orientais continuam a suscitar preocupações devido aos elevados volumes, aos prazos de tratamento curtos e às baixas taxas de rejeição, apesar de terem sido tomadas algumas medidas para reforçar o dever de diligência e a partilha de informações.
■ Falta de cumprimento de outros critérios de referência fundamentais por parte da Geórgia: A Comissão Europeia manifestou a sua preocupação com as graves violações dos direitos e liberdades fundamentais na Geórgia, incluindo violações dos princípios da não discriminação, e instou repetidamente as autoridades georgianas a tomarem medidas imediatas para resolver estas questões e aplicar as recomendações da Comissão. Apesar disso, a Geórgia violou numerosos compromissos assumidos durante o diálogo sobre a liberalização do regime de vistos e não aplicou as recomendações do Sétimo Relatório sobre o Mecanismo de Suspensão de Vistos.
Dada a natureza sistémica e deliberada deste retrocesso, a Comissão Europeia ponderará a adoção de medidas adequadas no âmbito do Mecanismo de Suspensão de Vistos revisto, que entrará em vigor em 30 de dezembro de 2025.
De acordo com as novas regras, na primeira fase, a suspensão de vistos poderá visar titulares de passaportes diplomáticos, de serviço e oficiais emitidos pelas autoridades georgianas, que são os principais responsáveis por não tomarem medidas para dar resposta às recomendações da Comissão.
Ao contrário das regras atualmente aplicáveis, as novas regras asseguram uma aplicação uniforme da suspensão em todos os Estados-Membros, uma vez que as isenções bilaterais de visto para os titulares de passaportes diplomáticos, de serviço e oficiais deixarão de ser possíveis, uma vez reintroduzida a obrigação de visto para estes grupos a nível da UE.
Na segunda fase, a suspensão poderá ser alargada a toda a população se as questões não forem abordadas pelas autoridades georgianas. Em última análise, a Geórgia poderia perder totalmente o seu estatuto de isenção de visto e ser transferida para a lista da UE de países terceiros sujeitos à obrigação de visto.
