O novo Regulamento de Segurança dos Brinquedos entra em vigor a 1 de janeiro de 2026. O novo Regulamento reforça a proteção das crianças contra as substâncias químicas nocivas nos brinquedos e melhora a aplicação das normas de segurança da União Europeia (UE) para os brinquedos.
As substâncias identificadas como perigosas passam a estar proibidas nos brinquedos assim como as que vierem a ser identificadas com perigosidade, incluindo substâncias químicas que interfiram com as hormonas, danifiquem os pulmões, causem alergias de pele ou danifiquem órgãos específicos. A proibição abrange também as substâncias per e polifluoroalquiladas (PFAS) e os bisfenóis.
As novas regras reforçam também a proibição existente de substâncias que podem causar cancro, danos genéticos ou danos na reprodução, como substâncias cancerígenas, mutagénicas ou reprotóxicas.
Para que as regras sejam cumpridas será reforçada a fiscalização através de ferramentas digitais. O Regulamento impõe que todos os brinquedos colocados no mercado da UE possuam um passaporte digital do produto com informações de segurança e conformidade, acessível aos consumidores online através de um código QR ou outro meio de armazenamento de dados. Para os brinquedos importados para a UE através de compra online, as autoridades aduaneiras poderão verificar o passaporte do produto. A partir de 1 de agosto de 2030 todos os brinquedos no mercado terão de estar em conformidade com as novas regras.
