Tag: Legislação
União Europeia com Lei que reforça a resiliência do Mercado Único em tempos de...
A Lei de Emergência e Resiliência do Mercado Interno (IMERA, na sigla em inglês) entra em vigor. Assim, a União Europeia (UE) passa a...
Comissão Europeia notifica Portugal para atualizar requisitos de formação para enfermeiros, médicos dentistas e...
A Comissão Europeia abre processos de infração a Portugal bem como a outros sete Estados-Membros, por não ter incorporado na legislação nacional a Diretiva...
Comissão Europeia pretende contributos para revisão das regras europeia sobre tabaco
A Comissão Europeia lançou consulta pública sobre a revisão da Diretiva da União Europeia (UE) relativa aos produtos do tabaco e da Diretiva relativa...
Parlamento Europeu aprova recomendações para uma Lei Europeia dos Oceanos que proteja os pescadores
Os eurodeputados pretendem uma lei europeia dos Oceanos que proteja os pescadores e os produtores aquícolas dos desequilíbrios de poder num espaço marítimo cada...
Investimento estrangeiro na UE na defesa, serviços financeiros e semicondutores, vai ser analisado
Limitar na União Europeia (UE) os investimentos estrangeiros em setores sensíveis, como: a defesa, os semicondutores, a inteligência artificial, as matérias-primas críticas e os...
Comissão Europeia pretende modernizar legislação sobre Direitos de Autor da União Europeia UE
A Comissão Europeia anunciou que irá avaliar o impacto da Diretiva de 2019 relativa aos Direitos de Autor no Mercado Único Digital na utilização...
Comissão Europeia procura contributos sobre biotecnologia industrial e biofabricação para proposta de Lei da...
A Comissão Europeia prepara uma proposta de legislativa para a biotecnologia industrial e biofabricação, ou seja para a Lei da Biotecnologia II. Normas para...
Legisladores da União Europeia acordam novas regras para proteger adultos vulneráveis
Com o número de pessoas que precisam de apoio, para tomar decisões sobre aspetos pessoais, a aumentar na União Europeia (UE) e tendo em...
Comissão Europeia quer reforçar legislação da Estratégia Anticorrupção
A Comissão Europeia pretende melhorar o combate contra a corrupção na União Europeia (UE) e para isso abriu uma consulta pública para contributos para...
Nova legislação Europeia impõe mais proteção para cães e gatos
Os cães e gatos vão passar a estar mais protegidos através de normas europeias, com a aprovação pelo Parlamento Europeu de legislação sobre criação,...
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