Tag: Legislação

Matosinhos Independente contra Lei que impõe restrições às autárquicas

Matosinhos Independente contra Lei que impõe restrições às autárquicas

Nova Lei impede que grupos de cidadãos possam concorrer aos órgãos da Câmara Municipal e em simultâneo às Freguesias. “Matosinhos Independente” considera que a Lei viola a Constituição e por isso questiona os candidatos à Presidência da República.
PSD apresenta no Parlamento proposta de Lei de Bases do Clima

PSD apresenta no Parlamento proposta de Lei de Bases do Clima

Uma proposta de Lei de Bases do Clima, que teve o contributo de diversas entidades ligadas ao ambiente, foi apresentada pelo PSD na Assembleia da República. A Lei de Bases do Clima deverá ser determinante para um desenvolvimento sustentável.
Governo aprova alterações ao Código da Estrada

Governo aprova alterações ao Código da Estrada

Aumento das coimas por utilização de telemóvel ao volante, aparcamento e pernoita de autocaravanas, arcos de proteção em tratores e condutores de TVDE equiparados aos dos táxis, são algumas da alterações ao Código da Estrada aprovadas pelo Governo.
Novas regras de homologação e fiscalização de veículos na União Europeia

Novas regras de homologação e fiscalização de veículos na União Europeia

Novas regras para homologação e fiscalização do mercado dos veículos a motor entram em vigor a 1 de setembro de 2020. A aplicação das novas regras vai levar a veículos mais limpos e seguros em toda a Europa.
Ministério da Saúde

Governo aprova proposta de Lei de ensaios clínicos em humanos

Conselho de Ministros aprovou uma proposta de Lei que adequa a legislação nacional ao regulamento de 2014 do Parlamento e do Conselho Europeu sobre pedidos de autorização para realização de ensaios clínicos para medicamentos de uso humano.
Governo vai alterar legislação para circulação de veículos autónomos

Governo vai alterar legislação para circulação de veículos autónomos

Governo criou Grupo de Trabalho para estudar as alterações legislativas à introdução das novas tecnologias ligadas à condução autónoma no setor automóvel, designadamente execução de testes de circulação de veículos autónomos.
Salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres imposto por Lei

Salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres imposto por Lei

Empresas são obrigadas a atribuir salário igual para trabalho igual ou de valor igual entre homens e mulheres. Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, que entra hoje em vigor, pretende diminuir a disparidade salarial que é em media de 14,9% entre mulheres e homens.
Cidade de Lisboa

Direito a viver numa habitação alheia durante toda a vida

Direito Real de Habitação Duradoura foi aprovado hoje em Conselho de Ministros. O novo Decreto-Lei confere a possibilidade de uma pessoa manter a sua residência permanente numa habitação alheia por um período vitalício.
Nova legislação não protege pessoas com necessidades paliativas, indica a APCP

Nova legislação não protege pessoas com necessidades paliativas, indica a APCP

Com a portaria 249/2018, de 6 de setembro, as pessoas com necessidades paliativas não são admitidas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Os doentes ficam desprotegidos indicou a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos.
Diário da República Eletrónico com nova App para smarthone

Diário da República Eletrónico com nova App para smartphone

Aplicação móvel de acesso ao Diário da República Eletrónico está já disponível para ser descarregada e instalada. A App possui as mesmas funções de acesso como as por computador desktop ao website.

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