Tag: Legislação

Nova Diretiva da União Europeia (UE) que define regras mais rigorosas para combater a corrupção já entrou em vigor em toda a UE. A...

A Lei de Emergência e Resiliência do Mercado Interno (IMERA, na sigla em inglês) entra em vigor. Assim, a União Europeia (UE) passa a...

A Comissão Europeia abre processos de infração a Portugal bem como a outros sete Estados-Membros, por não ter incorporado na legislação nacional a Diretiva...

A Comissão Europeia lançou consulta pública sobre a revisão da Diretiva da União Europeia (UE) relativa aos produtos do tabaco e da Diretiva relativa...

Os eurodeputados pretendem uma lei europeia dos Oceanos que proteja os pescadores e os produtores aquícolas dos desequilíbrios de poder num espaço marítimo cada...

Limitar na União Europeia (UE) os investimentos estrangeiros em setores sensíveis, como: a defesa, os semicondutores, a inteligência artificial, as matérias-primas críticas e os...

A Comissão Europeia anunciou que irá avaliar o impacto da Diretiva de 2019 relativa aos Direitos de Autor no Mercado Único Digital na utilização...

A Comissão Europeia prepara uma proposta de legislativa para a biotecnologia industrial e biofabricação, ou seja para a Lei da Biotecnologia II. Normas para...

Com o número de pessoas que precisam de apoio, para tomar decisões sobre aspetos pessoais, a aumentar na União Europeia (UE) e tendo em...

A Comissão Europeia pretende melhorar o combate contra a corrupção na União Europeia (UE) e para isso abriu uma consulta pública para contributos para...