Tag: Legislação
Legislação sobre direito à reparação de equipamentos já está em vigor
A Diretiva Direito à Reparação entrou em vigor a partir de 31 de julho de 2026. A legislação vai ajudar dar aos consumidores possibilidade...
Lei da Inteligência Artificial e novas regras de transparência entram em vigor a 2...
O Gabinete de Inteligência Artificial da Comissão Europeia, em conjunto com as autoridades nacionais, começará a aplicar a Lei da Inteligência Artificial (IA) a...
Comissão Europeia notifica Portugal para cumprir Diretiva relativa a condições de trabalho transparentes e...
A Comissão Europeia deu início a procedimentos de infração através com envio de notificações para cumprir a Portugal e a mais sete Estados-Membros, por...
Nova legislação europeia para proteger os trabalhadores de substâncias cancerígenas tem acordo provisório do...
A sexta revisão da Diretiva relativa às substâncias cancerígenas, mutagénicas e reprotóxicas proposta pela Comissão Europeia mereceu um acordo provisório pelo Parlamento Europeu e...
Comissão Europeia propõe pacote legislativo que reforça Europol e Eurojust no combate à criminalidade...
Com a criminalidade a tornar-se cada vez mais sofisticada, a internacionalizar-se e a ocupar os espaços digitais, a Comissão Europeia propõe medidas para reforçar...
Legislação mais rigorosa para combater a corrupção entra em vigor na União Europeia
Nova Diretiva da União Europeia (UE) que define regras mais rigorosas para combater a corrupção já entrou em vigor em toda a UE. A...
União Europeia com Lei que reforça a resiliência do Mercado Único em tempos de...
A Lei de Emergência e Resiliência do Mercado Interno (IMERA, na sigla em inglês) entra em vigor. Assim, a União Europeia (UE) passa a...
Comissão Europeia notifica Portugal para atualizar requisitos de formação para enfermeiros, médicos dentistas e...
A Comissão Europeia abre processos de infração a Portugal bem como a outros sete Estados-Membros, por não ter incorporado na legislação nacional a Diretiva...
Comissão Europeia pretende contributos para revisão das regras europeia sobre tabaco
A Comissão Europeia lançou consulta pública sobre a revisão da Diretiva da União Europeia (UE) relativa aos produtos do tabaco e da Diretiva relativa...
Parlamento Europeu aprova recomendações para uma Lei Europeia dos Oceanos que proteja os pescadores
Os eurodeputados pretendem uma lei europeia dos Oceanos que proteja os pescadores e os produtores aquícolas dos desequilíbrios de poder num espaço marítimo cada...
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