Tag: Legislação
Comissão Europeia notifica Portugal para cumprir Diretiva relativa a condições de trabalho transparentes e...
A Comissão Europeia deu início a procedimentos de infração através com envio de notificações para cumprir a Portugal e a mais sete Estados-Membros, por...
Nova legislação europeia para proteger os trabalhadores de substâncias cancerígenas tem acordo provisório do...
A sexta revisão da Diretiva relativa às substâncias cancerígenas, mutagénicas e reprotóxicas proposta pela Comissão Europeia mereceu um acordo provisório pelo Parlamento Europeu e...
Comissão Europeia propõe pacote legislativo que reforça Europol e Eurojust no combate à criminalidade...
Com a criminalidade a tornar-se cada vez mais sofisticada, a internacionalizar-se e a ocupar os espaços digitais, a Comissão Europeia propõe medidas para reforçar...
Legislação mais rigorosa para combater a corrupção entra em vigor na União Europeia
Nova Diretiva da União Europeia (UE) que define regras mais rigorosas para combater a corrupção já entrou em vigor em toda a UE. A...
União Europeia com Lei que reforça a resiliência do Mercado Único em tempos de...
A Lei de Emergência e Resiliência do Mercado Interno (IMERA, na sigla em inglês) entra em vigor. Assim, a União Europeia (UE) passa a...
Comissão Europeia notifica Portugal para atualizar requisitos de formação para enfermeiros, médicos dentistas e...
A Comissão Europeia abre processos de infração a Portugal bem como a outros sete Estados-Membros, por não ter incorporado na legislação nacional a Diretiva...
Comissão Europeia pretende contributos para revisão das regras europeia sobre tabaco
A Comissão Europeia lançou consulta pública sobre a revisão da Diretiva da União Europeia (UE) relativa aos produtos do tabaco e da Diretiva relativa...
Parlamento Europeu aprova recomendações para uma Lei Europeia dos Oceanos que proteja os pescadores
Os eurodeputados pretendem uma lei europeia dos Oceanos que proteja os pescadores e os produtores aquícolas dos desequilíbrios de poder num espaço marítimo cada...
Investimento estrangeiro na UE na defesa, serviços financeiros e semicondutores, vai ser analisado
Limitar na União Europeia (UE) os investimentos estrangeiros em setores sensíveis, como: a defesa, os semicondutores, a inteligência artificial, as matérias-primas críticas e os...
Comissão Europeia pretende modernizar legislação sobre Direitos de Autor da União Europeia UE
A Comissão Europeia anunciou que irá avaliar o impacto da Diretiva de 2019 relativa aos Direitos de Autor no Mercado Único Digital na utilização...
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