As Unidades Locais de Saúde e os Institutos Portugueses de Oncologia foram reforçados com mais 600 milhões de euros para a regularização de dívidas em atraso. O Governo através dos Ministérios da Saúde e das Finanças procederam à transferência das verbas de modo a garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional da Saúde (SNS).
O reforço do orçamento das entidades do SNS irá “garantir a prestação de cuidados de saúde de qualidade e acessíveis a todos os cidadãos, uma vez que assegura condições para cumprir os compromissos financeiros devidos pelo fornecimento de bens e serviços necessários ao bom funcionamento do SNS.”
Em comunicado, o Ministério da Saúde (MS) esclareceu que “a transferência das verbas definidas para cada entidade já foi operacionalizada”, e que “os montantes serão aplicados para a liquidação de dívida vencida por ordem de antiguidade da data de vencimento.”
Os procedimentos ligados à aplicação do atual reforço financeiro, e como indicado pelo MS, serão acompanhados e monitorizados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e pela Inspeção-Geral de Finanças.
O MS lembrou que em dezembro de 2024, foram transferidos para as entidades do SNS o montante de 976 milhões de euros, em julho de 2025, foram transferidos cerca de 200 milhões de euros e em outubro de 2025 mais 500 milhões de euros. Também em novembro de 2025, foram transferidos 678 milhões para aumentar o orçamento das ULS e IPO nas rubricas de recursos humanos e de bens e serviços.
No total, as transferências em 2025 para as entidades do SNS atingem os 1.978 milhões de euros, sendo 1.300 milhões para pagamento de dívida em atraso.
