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Portugal apoia a Ucrânia financeiramente e presta diverso auxílio humanitário, proteção a refugiados, médico e envio de meios militares. Bilateralmente e no âmbito europeu o apoio financeiro comprometido de Portugal é já 610 milhões de euros.

O IVA suportado e não dedutível, por empresas, relativo a despesas com a organização de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares, passa a ser recuperável em 50%.

Tabelas de retenção na fonte do IRS para 2023 estão divididas em dois momentos, um para o primeiro semestre e outro no segundo. Novo modelo garante sempre para um aumento de rendimento bruto um aumento de rendimento líquido mensal.

Governo faz atualização na redução mensal do ISP nos combustíveis a partir de 5 de dezembro. Com as atuais medidas, a diminuição da carga fiscal é de 27,3 cêntimos por litro de gasóleo e 24,7 cêntimos por litro de gasolina.

Agência de notação financeira Fitch acompanhou a agência DBRS e melhorou a perspetiva que atribui à notação de risco da dívida portuguesa. Esta decisão vem, para o Ministro das Finanças, reforçar “a credibilidade financeira de Portugal”.

Governo prevê uma diminuição dos preços de combustíveis na semana de 21 de março, mas garante que vai também manter nessa semana a diminuição do ISP em 3,4 cêntimos por litro de gasóleo e 3,7 cêntimos por litro de gasolina.

Governo entrega à TAP 536 milhões de euros para compensar perdas devido à pandemia de COVID-19 e da dívida da TAP SGPS. O valor é traduzido em aumento de capital bem como os 1.200 mil milhões de euros de empréstimo à TAP concedido em 2020.

Pandemia elevou a despesa no apoio à economia e ao SNS, mas um aumento na receita de 8,6% permitiu, até novembro, um desagravamento do défice das contas públicas em 2.219 milhões de euros e situar o défice em 6.652 milhões de euros.

Ministério das Finanças considera que os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística apontam para que o défice orçamental seja de 4,3%, como previsto no Orçamento do Estado.

Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico destaca progressos de Portugal na transição digital e projeta crescimento económico de 14% até 2023. Ministérios das Finanças e da Economia indicam há um reconhecimento das medidas do Governo.