A assinatura dos acordos entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, Acordo de Parceria e um Acordo de Comércio Provisório, que ocorreu hoje, 17 de janeiro de 2026, em Assunção, no Paraguai, é considerado pela Comissão Europeia um marco histórico entre as duas regiões e uma plataforma ambiciosa para reforçar as relações económicas, diplomáticas e geopolíticas.
O acordo EU-Mercosul criará uma das maiores zonas comerciais do mundo, ao abranger um mercado de cerca de 700 milhões de consumidores. Para a Comissão Europeia o Acordo proporcionará novas oportunidades comerciais substanciais às empresas em toda a UE, e impulsionar um aumento estimado de 39 % das exportações anuais para o Mercosul, num valor de cerca de 49 mil milhões de euros, levando à manutenção de centenas de milhares de postos de trabalho na UE.
Para a Comissão Europeia este acordo também envia um sinal geopolítico forte, demonstrando o empenho comum da UE e do Mercosul no multilateralismo e na ordem internacional assente em regras.”
É indicado que quando se vive uma incerteza mundial e uma crescente fragmentação, o acordo vem sublinhar o valor da cooperação, do diálogo e das parcerias internacionais, e apresenta oportunidades significativas através do reforço da cooperação económica, geopolítica, em matéria de sustentabilidade e de segurança para ambos os espaços económicos.
“Hoje, duas regiões que partilham as mesmas ideias abrem um novo capítulo de oportunidades para mais de 700 milhões de cidadãos. Com esta parceria vantajosa para ambas as partes, temos a ganhar – económica, diplomática e geopolítica. As nossas empresas criarão exportações, crescimento e emprego. Apoiar-nos-emos mutuamente nas nossas transições ecológica e digital. E o nosso sinal para o resto do mundo é claro: a UE e o Mercosul optam pela cooperação em detrimento da concorrência e pela parceria em detrimento da polarização”, declarou Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia.
Para a Comissão Europeia e de uma forma mais concreta o acordo UE-Mercosul criará diversas oportunidades económicas através de:
■ Remoção de tarifas sobre as exportações da UE, incluindo produtos agroalimentares e produtos industriais essenciais, como automóveis, maquinaria e produtos farmacêuticos, poupando 4 mil milhões de euros em tarifas por ano às empresas da UE;
■ Facilitação, agilização e segurança do investimento em cadeias de abastecimento essenciais, incluindo matérias-primas críticas e bens relacionados;
■ Reforço da segurança económica e apoio às transições digital e verde de ambos os lados;
■ Auxílio à UE e ao Mercosul na definição de regras comerciais globais em conformidade com os mais elevados padrões da UE.
O Acordo também, indica a Comissão Europeia, abrirá um acesso sem precedentes à região do Mercosul para os agricultores e produtores alimentares europeus, e prevê que aumente as exportações agroalimentares da UE para o Mercosul até 50% através de:
■ Redução das tarifas sobre os produtos agroalimentares essenciais da UE, como o vinho, as bebidas espirituosas, os produtos lácteos e o azeite;
■ Proteção das 344 Indicações Geográficas da UE, produtos alimentares e bebidas tradicionais de elevado valor, contra a concorrência desleal e a imitação.
Além disso, a Comissão Europeia referiu que foram tomadas todas as precauções para garantir que os setores agroalimentares sensíveis da UE beneficiam de toda a proteção necessária, e para isso foram tomadas as seguintes medidas:
■ Quotas tarifárias cuidadosamente calibradas que limitam o acesso ao mercado de produtos sensíveis importados do Mercosul;
■ Um mecanismo de salvaguarda juridicamente vinculativo que protege os produtos europeus sensíveis em caso de aumento das importações provenientes dos países do Mercosul;
■ Controlos reforçados que impedem a entrada de produtos não conformes no mercado da UE, incluindo mais auditorias e verificações em países terceiros e controlos reforçados nas fronteiras da UE;
■ Ações da Comissão Europeia para operacionalizar o compromisso assumido na Visão da UE para a Agricultura e a Alimentação, para uma maior harmonização das normas de produção, como as relativas aos pesticidas e ao bem-estar animal, aplicadas aos produtos importados;
■ Um fundo de 6,3 mil milhões de euros, a Rede de Segurança da Unidade, a partir de 2028, como uma camada adicional de proteção para os agricultores europeus em caso de perturbações do mercado.
No domínio da sustentabilidade o Acordo é um dos mais ambiciosos já assinados pela UE, uma vez que inclui:
■ Compromissos ambiciosos e vinculativos em matéria de ação climática, incluindo o Acordo de Paris como elemento essencial;
■ Compromissos concretos em matéria de desenvolvimento sustentável, incluindo o empoderamento económico das mulheres e os direitos laborais;
■ Um compromisso de trabalhar para a neutralidade climática até 2050;
■ Uma clara contribuição do comércio para a transição verde.
