O Acordo sobre Diversidade Biológica Marinha em águas internacionais já está em vigor, o que para o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, é “uma conquista histórica – para as pessoas e para o planeta; para a cooperação internacional e para as Nações Unidas.”
O tratado internacional “estabelece o primeiro quadro jurídico para a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha nos dois terços do oceano que se encontram além das fronteiras nacionais”, referiu António Guterres.
O Secretário-Geral das Nações Unidas acrescentou: “Agora temos regras globais vinculativas para partilhar de forma justa os benefícios dos recursos genéticos marinhos. Estabelecer e fiscalizar áreas marinhas protegidas. Realizar avaliações de impacto ambiental rigorosas, e disponibilizar capacidade e tecnologia para aqueles que mais precisam”.
Até agora já aderiram ao tratado internacional 80 países, incluindo a China. Os EUA e a Rússia assim como muitos outros ainda não aderiram, o que leva o Secretário-Geral das Nações Unidas a referir que “num mundo de crises cada vez mais acentuadas – alterações climáticas, perda de biodiversidade e poluição – o Acordo preenche uma lacuna crítica de governança para garantir um oceano resiliente e produtivo para todos” e “exorto todos os Estados a aderirem”.
