A União Europeia e o Conselho da Europa assinaram um acordo para o financiamento de 10 milhões de euros de uma equipa de vanguarda que levará à criação do Tribunal Especial para o Crime de Agressão contra a Ucrânia. Um tribunal no âmbito do Conselho da Europa.
“O nosso apoio à Ucrânia é inabalável. O Tribunal Especial é essencial para garantir uma paz justa e duradoura, responsabilizando a Rússia pelo seu crime de agressão. Não pode haver paz duradoura sem justiça, e não pode haver justiça sem responsabilização. Hoje, damos mais um passo no sentido da concretização destes princípios”, afirmou Michael McGrath, Comissário Europeu para a Democracia, a Justiça, o Estado de Direito e a Proteção do Consumidor.
O acordo tem o objetivo conjunto de criar uma equipa para preparar as bases institucionais, logísticas e organizacionais do Tribunal Especial, que terá o mandato de processar altos dirigentes políticos e militares pelo crime de agressão contra a Ucrânia.
Os crimes impunes apenas incentivam futuras atrocidades. A libertação, por parte da União Europeia, dos primeiros 10 milhões de euros para ajudar a criar um Tribunal Especial para o Crime de Agressão contra a Ucrânia é um passo concreto para a justiça. Os líderes da Rússia são responsáveis por esta guerra e devem ser responsabilizados. Não pode haver impunidade”, declarou Kaja Kallas, Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia.
O processo, com a duração de 24 meses, será gerido pelo Conselho da Europa, e estabelecerá as bases para a eleição dos juízes e do procurador do Tribunal Especial, bem como para o desenvolvimento do regulamento interno e das regras de prova do tribunal, para além do sistema de gestão judicial.
“O acordo representa um passo importante para garantir a justiça e a responsabilização para o povo da Ucrânia, sem as quais não pode haver paz duradoura. O Conselho da Europa trabalhará em conjunto com a União Europeia e outros parceiros-chave em todo o mundo para defender os valores que prezamos, garantir o respeito pelo direito internacional e assegurar que a violência e a impunidade não prevalecem”, afirmou Alain Berset, Secretário-Geral do Conselho da Europa.
A equipa de vanguarda a criar também apoiará o envolvimento das partes interessadas para reforçar o apoio ao Tribunal Especial.
