Tag: Tribunais

Ministério da Saúde

Tribunal rejeita pedido cautelar da Ordem dos Enfermeiros contra a Ministra da Saúde

Tribunal Administrativo de Lisboa já notificou o Ministério da Saúde de que foi rejeitado o pedido cautelar interposto pela Ordem dos Enfermeiros contra Marta Temido, Ministra da Saúde.
Taxa Municipal de Proteção Civil cobrada pela Câmara de Lisboa vai ser devolvida

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Decisão do Tribunal Constitucional leva a Câmara Municipal de Lisboa a devolver as verbas cobradas da Taxa Municipal de Proteção Civil. A devolução das verbas a 223.467 munícipes deve ocorrer até ao fim de fevereiro.
Sede do Tribunal Permanente de Arbitragem, em Haia, na Holanda

Tribunal Permanente de Arbitragem vai ter sede não permanente em Portugal

Tribunal Permanente de Arbitragem e Portugal assinaram hoje, 16 de junho, acordo de instalação em Portugal de uma sede não permanente do Tribunal. A sede não permanente vai facilitar o acesso ao Tribunal sobretudo por parte dos países de língua lusófona.
António Marinho e Pinto no Parlamento Europeu

Parlamento Europeu levanta imunidade de António Marinho e Pinto

Parlamento Europeu levantou hoje, 27 de abril, a imunidade do eurodeputado António Marinho e Pinto, devido a queixa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em tribunal português, contra o eurodeputado por alegados crimes de difamação e ofensa.

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