Tag: Tribunais

Tribunal Penal Internacional iniciou investigação sobre possíveis crimes de guerra na Ucrânia. Especialista em direito internacional dá-nos dados sobre o que constitui um crime de guerra, como reunir evidências destes para processar os responsáveis.

Tribunal Constitucional da Polónia é “ilegítimo” e carece de independência, indica o Parlamento Europeu. Este pede à Comissão e ao Conselho Europeu para adotarem medidas urgentes sobre a “crise do Estado de direito na Polónia”.

AstraZeneca condenada por tribunal belga a fornecer 50 milhões de doses de vacina contra a Covid-19, à União Europeia, até 27 de setembro.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo considera que as medidas de controlo da pandemia aprovadas pelo Governo estão em conformidade com a Constituição, nomeadamente a proibição de ajuntamentos de mais de 10 ou 20 pessoas.

Tribunal Administrativo de Lisboa já notificou o Ministério da Saúde de que foi rejeitado o pedido cautelar interposto pela Ordem dos Enfermeiros contra Marta Temido, Ministra da Saúde.

Decisão do Tribunal Constitucional leva a Câmara Municipal de Lisboa a devolver as verbas cobradas da Taxa Municipal de Proteção Civil. A devolução das verbas a 223.467 munícipes deve ocorrer até ao fim de fevereiro.

Tribunal Permanente de Arbitragem e Portugal assinaram hoje, 16 de junho, acordo de instalação em Portugal de uma sede não permanente do Tribunal. A sede não permanente vai facilitar o acesso ao Tribunal sobretudo por parte dos países de língua lusófona.

Parlamento Europeu levantou hoje, 27 de abril, a imunidade do eurodeputado António Marinho e Pinto, devido a queixa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em tribunal português, contra o eurodeputado por alegados crimes de difamação e ofensa.