A Comissão Europeia anunciou que foram concluídas as negociações com a Índia para um acordo de comércio livre. O acordo é considerado histórico, ambicioso e comercialmente significativo, e que será o maior acordo até agora assinado entre a União Europeia (UE) e a Índia.
Um acordo que, refere a Comissão Europeia, reforçará os laços económicos e políticos entre as atuais segunda e a quarta maiores economias do mundo, quando são crescentes as tensões geopolíticas e os desafios económicos mundiais.
“A UE e a Índia fazem história hoje, aprofundando a parceria entre as maiores democracias do mundo. Criámos uma zona de comércio livre de 2 mil milhões de pessoas, com ambos os lados dispostos a ganhar economicamente. Enviámos um sinal ao mundo de que a cooperação baseada em regras continua a produzir grandes resultados. E, o melhor de tudo, este é apenas o início – aproveitaremos este êxito e reforçaremos ainda mais a nossa relação”, declarou Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.
Dados da Comissão Europeia indicam que atualmente a UE e a Índia já comercializam por ano mais de 180 mil milhões de euros em bens e serviços, suportando cerca de 800.000 postos de trabalho na UE.
Com o acordo a Comissão Europeia prevê que as exportações de mercadorias da UE para a Índia dupliquem até 2032, ao eliminar ou reduzir os direitos aduaneiros no valor de 96,6 % das exportações de mercadorias da UE para a Índia, o que permitirão economizar cerca de 4 mil milhões de euros, por ano, em direitos aduaneiros sobre os produtos europeus.
É indicado pela Comissão Europeia que esta é a abertura comercial mais ambiciosa que a Índia já concedeu a um parceiro comercial, o que “proporcionará uma vantagem competitiva significativa aos principais setores industriais e agroalimentares da UE, concedendo às empresas um acesso privilegiado ao país mais populoso do mundo, com 1,45 mil milhões de pessoas, e à grande economia que regista o crescimento mais rápido, com um PIB anual de 3,4 biliões de euros.”
Oportunidades para empresas europeias
Com o acordo, a Comissão Europeia refere que “a Índia concederá as reduções pautais da UE que nenhum dos seus outros parceiros comerciais recebeu”. No caso, “as tarifas sobre os automóveis estão a diminuir gradualmente de 110 % para apenas 10 %, ao passo que serão totalmente abolidas para as peças de automóveis ao fim de cinco a dez anos. As tarifas que variam até 44 % para as máquinas, 22 % para os produtos químicos e 11 % para os produtos farmacêuticos serão também, na sua maioria, eliminadas.”
O acordo prevê um capítulo específico que ajudará “as pequenas empresas da UE a tirar pleno partido das novas oportunidades de exportação”, em que “ambas as partes criarão pontos de contacto específicos para fornecer às PME informações pertinentes sobre o Acordo e ajudá-las-ão com qualquer questão específica que enfrentem ao tentar utilizar as disposições do Acordo. Além disso, as PME beneficiarão particularmente das reduções pautais, da eliminação dos obstáculos regulamentares, da transparência, da estabilidade e da previsibilidade previstas no Acordo.”
Direitos aduaneiros agroalimentares
O acordo prevê a eliminação ou redução dos direitos aduaneiros em mais de 36 %, em média, sobre as exportações de produtos agroalimentares da UE, abrindo um mercado maciço aos agricultores europeus. No caso das tarifas indianas sobre os vinhos as mesmas serão reduzidas de 150% para 75% e podem ir a níveis tão baixos como 20%. As tarifas sobre o azeite deverá diminuir de 45% para 0% ao longo de cinco anos, enquanto os produtos agrícolas processados, como pão e confeitaria, as tarifas de até 50% são eliminadas.
A Comissão Europeia garante que “os setores agrícolas europeus sensíveis serão plenamente protegidos, uma vez que produtos como a carne de bovino, a carne de frango, o arroz e o açúcar estão excluídos da liberalização prevista no acordo. Todas as importações indianas continuarão a ter de respeitar as rigorosas regras da UE em matéria de saúde e segurança dos alimentos.”
Entretanto, a Comissão Europeia está a negociar com a Índia “um acordo separado sobre as indicações geográficas (IG), que ajudará os produtos agrícolas tradicionais icónicos da UE a vender mais na Índia, eliminando a concorrência desleal sob a forma de imitações.”
Mercados de serviços e propriedade intelectual
A Comissão Europeia esclareceu que o acordo irá conceder às empresas da UE um acesso privilegiado ao mercado indiano de serviços, incluindo setores-chave como os serviços financeiros e o transporte marítimo.
O acordo também prevê um elevado nível de proteção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual, como os direitos de autor, as marcas comerciais, os desenhos e modelos, os segredos comerciais e os direitos de proteção das variedades vegetais. A proteção baseia-se nos tratados internacionais em vigor em matéria de propriedade intelectual e aproxima a legislação indiana da UE em matéria de propriedade intelectual. Assim, será mais fácil para as empresas da UE e da Índia que dependem da propriedade intelectual negociar e investir nos mercados umas das outras.
Compromissos em sustentabilidade
O acordo também inclui um capítulo específico sobre comércio e desenvolvimento sustentável, que para a Comissão Europeia “reforça a proteção do ambiente e aborda as alterações climáticas, protege os direitos dos trabalhadores, apoia o empoderamento das mulheres, prevê uma plataforma de diálogo e cooperação sobre questões ambientais e climáticas relacionadas com o comércio e assegura uma aplicação eficaz.”
A Comissão Europeia também anunciou que a UE e a Índia assinarão um memorando de entendimento para a criação de uma plataforma UE-Índia para a cooperação e o apoio em matéria de ação climática. A plataforma será lançada no primeiro semestre de 2026.
Além disso, está previsto um apoio da UE de 500 milhões de euros, nos próximos dois anos, para ajudar a Índia a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e a acelerar a sua transformação industrial sustentável a longo prazo.
