O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia alcançam acordo político sobre a entrada da Ucrânia como associada ao Fundo Europeu de Defesa, no valor de 7,3 mil milhões de euros. Para a Comissão Europeia trata-se de um importante passo na cooperação UE-Ucrânia no domínio da defesa e no reforço da segurança coletiva e da resiliência industrial da Europa.
O acordo, que abre caminho para a integração gradual da Ucrânia na base tecnológica e industrial de defesa europeia, faz parte de um pacote legislativo mais vasto para impulsionar o investimento relacionado com a defesa no âmbito do orçamento da UE, o chamado “miniomnibus”.
Para a Comissão Europeia, isto irá tornar os programas da UE mais flexíveis e mais bem alinhados para apoiar a base tecnológica e industrial de defesa da Europa, a inovação e as infraestruturas, da mobilidade militar às tecnologias de dupla utilização.
O que é um elemento fundamental na execução do Plano ReArm Europe e um complemento direto da revisão intercalar da política de coesão e do Omnibus sobre a prontidão em matéria de defesa. Isto constitui um novo marco no reforço da cooperação com a Ucrânia e os seus ecossistemas industriais de defesa.
Os colegisladores europeus acordaram provisoriamente em alargar o âmbito da STEP de modo a abranger as tecnologias de defesa e permitir que o Acelerador do Conselho Europeu de Inovação apoie a inovação no domínio da dupla utilização e da defesa.
Por outro lado, refere a Comissão Europeia, o Programa Europa Digital será também alargado às aplicações de dupla utilização, enquanto o Mecanismo Interligar a Europa será adaptado para apoiar melhor os investimentos na mobilidade militar. O regulamento altera igualmente o Fundo Europeu de Defesa, para melhor apoiar o desenvolvimento da indústria europeia da defesa e permitir um apoio mais ágil às tecnologias disruptivas no domínio da defesa.
Esta nova legislação complementa a revisão intercalar da política de coesão da Comissão Europeia, que entrou em vigor em 19 de setembro de 2025 e que prevê um conjunto de flexibilidades para incentivar os Estados-Membros a realizarem uma reprogramação significativa para várias prioridades, incluindo a defesa e a competitividade.
