O Acordo sobre a Biodiversidade para Além da Jurisdição Nacional já foi ratificado por 60 países, e por isso desencadeará a sua entrada em vigor no início de 2026. Trata-se de um acordo histórico conseguido após mais de uma década de colaboração internacional.
O acordo representa um passo transformador para a proteção dos ecossistemas marinhos e para o enfrentar das ameaças urgentes representadas pelas alterações climáticas, pela poluição e pela perda de biodiversidade.
Este é um avanço significativo na conservação marinha é a possibilidade das nações estabelecerem áreas marinhas protegidas de larga escala em alto-mar, o que é uma medida crucial para atingir a meta do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal de proteger 30% do oceano até 2030. Mas o acordo também prevê avaliações de impacto ambiental para atividades económicas em águas internacionais, garantindo práticas sustentáveis e minimizando os danos aos frágeis ecossistemas marinhos.
No essencial, o acordo dá prioridade à equidade e à inclusão, com apoio dedicado aos países em desenvolvimento. Os países em desenvolvimento receberão apoio para implementar o acordo, através de fortes iniciativas de capacitação e programas de transferência de tecnologia marinha. Um apoio a ser suportando por diversas fontes públicas e privadas. Um mecanismo inovador de partilha de benefícios garantirá também o acesso equitativo aos recursos genéticos marinhos.
A União Europeia e os Estados-Membros desempenharam um papel central na promoção do acordo, liderando a Coligação de Alta Ambição do Biodiversidade para Além da Jurisdição Nacional – uma coligação de mais de 40 nações empenhadas numa proteção audaciosa e baseada na ciência dos oceanos. Esta aliança, impulsionada por um compromisso político de alto nível, foi fundamental na negociação do tratado e na aceleração do processo de ratificação.
O acordo entrará oficialmente em vigor 120 dias após a 60ª ratificação, bem como será aplicável a todas as partes que já o tenham ratificado. A Comissão Europeia refere que está já a trabalhar numa implementação rápida, incluindo o apoio às nações em desenvolvimento para que se preparem para os requisitos do acordo.
No âmbito deste esforço, a UE lançou um compromisso de 40 milhões de euros através do seu Programa Global para os Oceanos e está a encorajar os membros da Coligação de Alta Ambição a contribuírem de forma semelhante, garantindo uma participação global equitativa e eficaz na proteção dos ecossistemas marinhos.
