Agência das Nações Unidas em Jerusalém Oriental invadida por forças israelitas em violação do direito internacional

Agência das Nações Unidas em Jerusalém Oriental invadida por forças israelitas em violação do direito internacional
Agência das Nações Unidas em Jerusalém Oriental invadida por forças israelitas em violação do direito internacional

Forças israelitas invadiram hoje, 20 de janeiro de 2026, a sede da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (conhecida pela sigla em inglês UNRWA), em Jerusalém Oriental. Uma ação que levou Philippe Lazzarini, Comissário-Geral da UNRWA, a declarar em nota na rede social X que foi atingido “um novo nível de desafio aberto e deliberado ao direito internacional, incluindo os privilégios e imunidades das Nações Unidas, por parte do Estado de Israel.”

Philippe Lazzarini descreve que “os buldózeres entraram no complexo e começaram a demolir edifícios no seu interior, sob o olhar dos parlamentares e de um membro do Governo”. Uma ação que “constitui um ataque sem precedentes contra uma agência das Nações Unidas e as suas instalações.”

“Tal como todos os Estados-membros da ONU e países comprometidos com a ordem internacional baseada em regras, Israel é obrigado a proteger e respeitar a inviolabilidade das instalações da ONU”, refere o Comissário-Geral da Agência das Nações Unidas.

Mas Philippe Lazzarini lembra também que “isto acontece na sequência de outras medidas tomadas pelas autoridades israelitas para apagar a identidade dos refugiados palestinianos”, e descreve que “a 12 de Janeiro, as forças israelitas invadiram um centro de saúde da UNRWA em Jerusalém Oriental e ordenaram o seu encerramento”.

Mas também, “o fornecimento de água e energia às instalações da UNRWA – incluindo edifícios de saúde e educação – também está programado para ser cortado nas próximas semanas”.

Para o Comissário-Geral da Agência das Nações Unidas “isto é o resultado direto da legislação aprovada pelo parlamento israelita em dezembro, que intensificou as leis anti-UNRWA já existentes, adotadas em 2024.”

“Estas ações, juntamente com os ataques incendiários anteriores e uma campanha de desinformação em grande escala, contradizem a decisão de outubro do Tribunal Internacional de Justiça, que reafirmou que Israel é obrigado, pelo direito internacional, a facilitar as operações da UNRWA, e não a dificultá-las ou impedi-las. O tribunal enfatizou ainda que Israel não tem jurisdição sobre Jerusalém Oriental”, declara Philippe Lazzarini, e acrescenta: “Não pode haver exceções” e “isto precisa de servir de alerta.”

O Comissário-Geral da UNRWA conclui a declaração referindo que “o que acontece hoje com a UNRWA acontecerá amanhã com qualquer outra organização internacional ou missão diplomática, seja no Território Palestiniano Ocupado ou em qualquer parte do mundo”. Assim, “o direito internacional tem sido cada vez mais atacado desde há muito tempo e corre o risco de se tornar irrelevante na ausência de uma resposta dos Estados-membros.”