Foi atingido um acordo político sobre os principais aspetos do futuro Acordo entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido em relação a Gibraltar. A Comissão Europeia indicou que o futuro Acordo não prejudica as respetivas posições jurídicas de Espanha e do Reino Unido em relação à soberania e jurisdição do enclave.
Para a Comissão Europeia o principal objetivo do futuro Acordo é garantir a prosperidade futura de toda a região, o que será feito através da remoção de todas as barreiras físicas, verificações e controlos sobre as pessoas e mercadorias que circulam entre Espanha e Gibraltar, preservando ao mesmo tempo o espaço Schengen, o Mercado Único da UE e a União Aduaneira.
Da reunião havida hoje, 11 de junho de 2025, em Bruxelas, entre o comissário europeu Maroš Šefčovič, o Ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, José Manuel Albares, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, David Lammy, juntamente com o primeiro-ministro de Gibraltar, Fabian Picardo, concluíram por um acordo político.
As Partes concordaram na área das pessoas em estabelecer controlos duplos nas fronteiras de Gibraltar e Schengen no porto e aeroporto de Gibraltar, a realizar em total cooperação entre as autoridades da UE e do Reino Unido/Gibraltar, removendo todos os controlos no ponto de passagem entre Gibraltar e La Línea de la Concepción aos milhares de pessoas que viajam diariamente em ambos os sentidos.
Para a UE, as verificações completas de Schengen serão realizadas pela Espanha. No Reino Unido, as verificações completas em Gibraltar continuarão a ser realizadas tal como ocorrem atualmente. O acordo também envolve vistos e autorizações e uma estreitar de cooperação entre a polícia e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei.
Na área das mercadorias, as Partes acordaram os princípios que sustentam a futura união aduaneira entre a UE e Gibraltar, prevendo uma forte cooperação entre as respetivas autoridades aduaneiras, com eliminação dos controlos sobre as mercadorias. O acordo também envolveu os princípios da tributação indireta a aplicar em Gibraltar, incluindo sobre o tabaco, o que deverá evitar distorções.
Mas, também foram tratadas outras áreas importantes do futuro Acordo UE-Reino Unido incluem compromissos de igualdade de condições em matéria de auxílios estatais, fiscalidade, trabalho, ambiente, comércio e desenvolvimento sustentável, combate ao branqueamento de capitais e transportes – incluindo o aeroporto; os direitos dos trabalhadores fronteiriços e a coordenação da segurança social. A cooperação específica será também incluída em questões ambientais. Foi ainda acordada a criação de um mecanismo financeiro adequado para promover a coesão e apoiar a formação e o emprego na região.
