Depois de aprovada pelo Governo e publicada no dia 23 de janeiro, em Diário da República, Portugal Continental já tem a primeira área exclusivamente marinha dedicada à conservação de cetáceos. Esta área é situada na faixa litoral entre Maceda, Ovar, e a Praia da Vieira, Marinha Grande, uma nova área da rede ecológica Natura 2000.
O Governo aprovou também o alargamento da área de conservação junto à costa do sudoeste alentejano. Estas novas áreas foram propostas pelo LIFE+ MarPro, um projeto coordenado pela Universidade de Aveiro (UA).
Mas para os biólogos sem a concretização de medidas de conservação, a decisão tomada pelo Governo é ineficaz na salvaguarda da espécie.
Para Catarina Eira, bióloga da UA e coordenadora do LIFE+ MarPro, sem a aprovação da área de proteção na Costa de Setúbal, do alargamento da área no Estuário do Sado e principalmente sem a aprovação dos planos de gestão, as duas novas áreas “terão poucos efeitos na conservação do meio marinho”.
A bióloga indicou que “para se assegurar que os objetivos de conservação são compatíveis com as atividades humanas que ocorrem nestas áreas, permitindo a monitorização e mitigação das pressões identificadas, os planos de gestão têm de ser aprovados.”
A área situada entre Maceda e a Praia da Vieira alberga “cerca de 32% da população nacional de boto, uma espécie de cetáceo cuja população se encontra em declínio acentuado em Portugal onde tem o estatuto de vulnerável”, explicou a bióloga Catarina Eira, e por isso alertou: “Caso não sejam tomadas medidas de proteção eficazes, esta espécie pode extinguir-se dentro de duas décadas nas águas nacionais”.
Catarina Eira indicou que “a aprovação do Sítio Maceda-Praia da Vieira como Sítio Natura 2000 é um passo importante para a conservação de cetáceos”, mas chamou a atenção que “ainda se aguarde a aprovação do Plano de Gestão do Sítio, que prevê a implementação de programas de colaboração com as frotas de pesca de modo a diminuir as taxas de captura acidental e a mortalidade de cetáceos.”
O Sítio Costa Sudoeste agora reconhecido legalmente passa a englobar uma área importante para a população de roazes, mas é “também relevante para a conectividade ecológica e funcional entre os núcleos de boto no Sítio Maceda-Praia da Vieira e as zonas mais a sul da Península Ibérica, onde se tem registado uma redução drástica do número de indivíduos.”
