Alojamento local temporário no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira

Foi estabelecido um regime especial e transitório para instalação de alojamentos de trabalhadores sazonais no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira. Os alojamentos vão permitir melhores condições para os trabalhadores.

Alojamento local temporário no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira
Alojamento local temporário no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira. Foto: DR

Resolução do Conselho de Ministros, publicada a 24 de outubro, estabelece um regime especial e transitório aplicável ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM) que permite a instalação de alojamentos que garantem melhores condições de vida aos trabalhadores no sudoeste alentejano, e assim a disponibilidade da mão-de-obra necessária ao setor agrícola da região.

O que agora ficou estabelecido vem ao encontro das recomendações do Grupo de Trabalho do Mira, criado em agosto de 2018, sob coordenação da CCDR do Alentejo, e assim, pelo período de 10 anos, os alojamentos de trabalhadores temporários no AHM serão equiparados a construções complementares da atividade agrícola.

Durante o período definido vai ser incentivada a procura de soluções que permitam a acomodação dos trabalhadores nos perímetros urbanos, como a celebração de contratos para planeamento entre as explorações agrícolas e os municípios. A resolução indica que ao fim dos 10 anos deixam de ser admitidos quaisquer alojamentos nas áreas beneficiadas do AHM.

Para a Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur (AHSA), a resolução agora publicada vem dar resposta imediata a uma situação que carecia de uma atuação mais estruturada a médio e longo prazo.

O setor agrícola é atualmente um dos principais setores de atividade da região de Mira e apresenta ainda um enorme potencial de crescimento. De referir também de se estar perante territórios de baixa densidade populacional e com oferta reduzida no que diz respeito ao alojamento e serviços.

A resolução vem dar resposta a uma necessidade há muito identificada pela AHSA e pelas empresas da região, que têm vindo a trabalhar em várias propostas e a implementar diferentes medidas de cultura organizacional, nomeadamente no modelo de alojamento temporário nas empresas que foi agora aprovado. O principal objetivo é apoiar o trabalhador numa fase inicial de integração, dando-lhe condições de habitação condignas e cómodas por um valor justo, muito inferior ao que é pago nos centros das localidades (muitas vezes com condições precárias e em que predomina a especulação imobiliária).

A resolução do Conselho de Ministros estabelece, ainda, os vetores da compatibilização dos valores naturais presentes no PNSACV e nas áreas da Rede Natura 2000 com os interesses presentes nas áreas de intervenção específica do AHM. Procede, por outro lado, à sistematização de conceitos e reunião da informação necessária de apoio à decisão das entidades administrativas competentes, tanto autárquicas como centrais, no que respeita ao desenvolvimento da atividade agrícola.

Assim, é constituído um grupo de projeto cuja missão essencial será delinear um programa que permita, no espaço de 10 anos, assegurar a integral acomodação em perímetros urbanos dos trabalhadores agrícolas, dispensando, para o futuro, o recurso a instalações ligeiras e amovíveis no seio do AHM.