Alojamento local temporário no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira

Foi estabelecido um regime especial e transitório para instalação de alojamentos de trabalhadores sazonais no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira. Os alojamentos vão permitir melhores condições para os trabalhadores.

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Alojamento local temporário no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira
Alojamento local temporário no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira. Foto: DR

Resolução do Conselho de Ministros, publicada a 24 de outubro, estabelece um regime especial e transitório aplicável ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM) que permite a instalação de alojamentos que garantem melhores condições de vida aos trabalhadores no sudoeste alentejano, e assim a disponibilidade da mão-de-obra necessária ao setor agrícola da região.

O que agora ficou estabelecido vem ao encontro das recomendações do Grupo de Trabalho do Mira, criado em agosto de 2018, sob coordenação da CCDR do Alentejo, e assim, pelo período de 10 anos, os alojamentos de trabalhadores temporários no AHM serão equiparados a construções complementares da atividade agrícola.

Durante o período definido vai ser incentivada a procura de soluções que permitam a acomodação dos trabalhadores nos perímetros urbanos, como a celebração de contratos para planeamento entre as explorações agrícolas e os municípios. A resolução indica que ao fim dos 10 anos deixam de ser admitidos quaisquer alojamentos nas áreas beneficiadas do AHM.

Para a Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur (AHSA), a resolução agora publicada vem dar resposta imediata a uma situação que carecia de uma atuação mais estruturada a médio e longo prazo.

O setor agrícola é atualmente um dos principais setores de atividade da região de Mira e apresenta ainda um enorme potencial de crescimento. De referir também de se estar perante territórios de baixa densidade populacional e com oferta reduzida no que diz respeito ao alojamento e serviços.

A resolução vem dar resposta a uma necessidade há muito identificada pela AHSA e pelas empresas da região, que têm vindo a trabalhar em várias propostas e a implementar diferentes medidas de cultura organizacional, nomeadamente no modelo de alojamento temporário nas empresas que foi agora aprovado. O principal objetivo é apoiar o trabalhador numa fase inicial de integração, dando-lhe condições de habitação condignas e cómodas por um valor justo, muito inferior ao que é pago nos centros das localidades (muitas vezes com condições precárias e em que predomina a especulação imobiliária).

A resolução do Conselho de Ministros estabelece, ainda, os vetores da compatibilização dos valores naturais presentes no PNSACV e nas áreas da Rede Natura 2000 com os interesses presentes nas áreas de intervenção específica do AHM. Procede, por outro lado, à sistematização de conceitos e reunião da informação necessária de apoio à decisão das entidades administrativas competentes, tanto autárquicas como centrais, no que respeita ao desenvolvimento da atividade agrícola.

Assim, é constituído um grupo de projeto cuja missão essencial será delinear um programa que permita, no espaço de 10 anos, assegurar a integral acomodação em perímetros urbanos dos trabalhadores agrícolas, dispensando, para o futuro, o recurso a instalações ligeiras e amovíveis no seio do AHM.

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