A Comissão Europeia relatou a situação sobre a aplicação do Pacto sobre Migração e Asilo, adotado em junho de 2024, indicando que foram feitos progressos importantes mas que são necessários mais esforços para enfrentar alguns desafios e para garantir que o sistema de gestão da migração da União Europeia (UE) esteja totalmente operacional em junho de 2026.
Sobre a evolução do plano de implementação do Pacto, a Comissão Europeia e as agências da UE Frontex, Agência da UE para o Asilo (EUAA) e Agência da UE para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala (eu-LISA) estão a apoiar os Estados-Membros, nomeadamente através de orientações práticas, e com novas ferramentas e dando apoio específico.
Um dos desafios está na necessidade de evitar movimentos secundários de migrantes de um Estado-Membro da UE para outro. Outro está em que alguns Estados-Membros já atingiram a capacidade de acolhimento e os recursos humanos necessários.
Também para ajudar a implementar o Pacto e apoiar os Estados-Membros que acolhem pessoas deslocadas da Ucrânia, a Comissão Europeia indicou que, em maio, foram disponibilizados 3 mil milhões de euros adicionais do orçamento da UE.
Agora, a Comissão Europeia veio apelar aos Estados-Membros para que continuem os esforços para garantir que a aplicação do Pacto seja um sucesso. Mas, embora se registem progressos a nível técnico, o envolvimento político sustentado e a apropriação a nível nacional continuam a ser essenciais para abordar alguns desafios de forma eficaz e atingir a prontidão total até meados do próximo ano.
