A Comissão Europeia adota pacote abrangente de medidas para eliminar os obstáculos a um mercado único dos serviços financeiros da União Europeia (UE). O objetivo é, no entender da Comissão Europeia, criar um sistema financeiro mais integrado, eficiente e competitivo, proporcionando aos cidadãos da UE melhores opções para aumentar a riqueza e apoiar as empresas no acesso ao financiamento.
É entendimento da Comissão Europeia que “os mercados de capitais mais integrados são essenciais para reforçar a força económica da UE e concretizar prioridades estratégicas como a competitividade, as transições digital e ecológica, a defesa e a segurança. Uma integração mais profunda dos mercados financeiros não é um fim, mas um meio de criar um mercado único para os serviços financeiros maior do que a soma das suas partes nacionais. O acesso simplificado aos mercados de capitais reduz os custos e torna os mercados mais atrativos para os investidores e as empresas em todos os Estados-Membros, independentemente da sua dimensão”.
“Durante demasiado tempo, a Europa tolerou um nível de fragmentação que entrava a nossa economia. Hoje estamos a fazer uma escolha deliberada para mudar de rumo. Ao construir um verdadeiro mercado financeiro único, daremos às pessoas melhores oportunidades para aumentarem a sua riqueza e desbloquearemos um financiamento mais forte para as prioridades da Europa. A integração do mercado não é um exercício técnico — é um imperativo político para a prosperidade e a relevância global da Europa”, afirmou Maria Luís Albuquerque, comissária dos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos.
Atualmente os mercados financeiros da UE são significativamente fragmentados, pequenos e carecem de competitividade, perdendo potenciais economias de escala e ganhos de eficiência. Em termos de comparação verificou-se que em 2024, na UE a capitalização bolsista das bolsas de valores ascendeu a 73 % do PIB, e nos EUA o valor foi de 270%.
Além disso, as instituições financeiras continuam a enfrentar diferentes requisitos e práticas nos Estados-Membros, o que dificulta as operações transfronteiras e restringe as oportunidades tanto para os cidadãos como para as empresas, com impacto negativo na economia e na competitividade da UE.
As medidas propostas incluem:
■ Eliminar os obstáculos à integração do mercado e alavancar a escala: O objetivo é eliminar os obstáculos à integração na negociação, pós-negociação e gestão de ativos. Os participantes no mercado possam operar de forma mais harmoniosa em todos os Estados-Membros, reduzindo as diferenças de custos entre as transações nacionais e transfronteiras. Também é o reforço das oportunidades de passaporte para os mercados regulamentados e as centrais de valores mobiliários, a introdução do estatuto de “operador de mercado pan-europeu” para os operadores de plataformas de negociação, para racionalizar as estruturas empresariais e as licenças numa entidade única ou num formato de licença único, e a racionalização da distribuição transfronteiras de fundos de investimento na UE.
■ Facilitar a inovação: As medidas centram-se na eliminação dos obstáculos regulamentares à inovação relacionados com a tecnologia de livro-razão distribuído. Adapta o quadro regulamentar para apoiar estas tecnologias e altera o Regulamento-Piloto de livro-razão distribuído para flexibilizar os limites, aumentar a proporcionalidade e a flexibilidade e proporcionar segurança jurídica, incentivando assim a adoção de novas tecnologias no setor financeiro.
■ Racionalização e reforço da supervisão: Medidas para resolver as incoerências e complexidades decorrentes de abordagens nacionais de supervisão fragmentadas, tornando a supervisão mais eficaz e conducente às atividades transfronteiras, dando simultaneamente resposta aos riscos emergentes. O que inclui a transferência de competências de supervisão direta de infraestruturas de mercado significativas, como determinadas plataformas de negociação, contrapartes centrais, CSD e todos os prestadores de serviços de criptoativos, para a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e o reforço do papel da coordenação por essa Autoridade no setor da gestão de ativos.
■ Simplificação e redução dos encargos: As medidas irão simplificar ainda mais o quadro dos mercados de capitais, convertendo as diretivas em regulamentos, racionalizando as habilitações de nível 2 e reduzindo as opções e faculdades nacionais para evitar a sobrerregulamentação.
