A Comissão Europeia aprovou um regime português de apoio estatal de 140 milhões de euros à produção de hidrogénio renovável e de biometano, para promover a transição para uma economia com impacto zero. Um apoio que está em consonância com o Plano Industrial do Pacto Ecológico.
O regime de apoio foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição relativo a Medidas de Auxílio Estatal, adotado pela Comissão Europeia, para apoiar medidas em setores fundamentais, para acelerar a transição ecológica e reduzir as dependências em relação aos combustíveis.
O apoio assumirá a forma de um prémio variável ao abrigo de um contrato por diferenças bidirecional celebrado por um período de 10 anos. O auxílio é concedido através de um procedimento de concurso em que os produtores de hidrogénio renovável e os produtores de biometano concorrem separadamente.
Para a Comissão Europeia o regime português está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário de Crise e Transição. Em especial, o auxílio i) será concedido com base num regime com uma capacidade estimada do volume e do orçamento; II) assumirá a forma de um contrato por diferenças bidirecional e iii) será concedido até 31 de dezembro de 2025.
