A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) pretende que todos os deputados considerem, no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, aumentar para 100% a remuneração de referência do subsídio de assistência a filhos com doença oncológica bem como todas as famílias de crianças com doença crónica complexa e com necessidades paliativas.
De acordo com a proposta de Orçamento do Governo apenas está considerado o aumento para o subsídio de assistência a filhos com doença oncológica. Ora, a APCP considera haver neste caso falta de equidade na medida se forem discriminadas as crianças com doença crónica complexa.
“Este apoio não deve ser condicionado pelo tipo de doença, já que as famílias destas crianças enfrentam os mesmos desafios emocionais, sociais e económicos que aquelas cujos filhos têm doença oncológica”, afirmou, citada em comunicado, a presidente da APCP, Catarina Pazes.
“A limitação do apoio a apenas a um grupo de diagnóstico introduz, assim, uma injustiça inaceitável, contrariando o princípio de equidade no acesso aos apoios sociais e de saúde”, acrescentou Catarina Pazes.
No momento em que se discute o Orçamento na Assembleia da República, a Associação, através da sus presidente, apela “a todas as bancadas parlamentares e ao Governo que garantam justiça e equidade na aplicação desta medida, assegurando que o aumento do subsídio para assistência a filhos abrange todas as situações de crianças e adolescentes com doença crónica complexa com necessidades paliativas”.
Em Portugal, estima-se que cerca de 8.000 crianças e adolescentes vivam com doenças graves, progressivas e/ou incuráveis, com necessidade de apoio de equipas de cuidados paliativos durante a sua trajetória. A Associação indicou que além da doença oncológica, muitos outros grupos inserem-se neste texto, nomeadamente doenças neurológicas, metabólicas, genéticas, cardíacas, entre outras. São, em grande parte, crianças e adolescentes que necessitam de cuidados permanentes, internamentos prolongados e uma presença constante dos cuidadores principais, durante vários anos, podendo, inclusivamente, alcançar a idade adulta.
Entretanto, a APCP também saúda a recente proposta dos partidos PSD e CDS-PP de aumento para 100% do subsídio para assistência a filhos com doença oncológica, mas releva que é imprescindível que a medida inclua todas as situações de crianças e adolescentes com doença crónica complexa com necessidades paliativas.
Para um bom sucesso da medida, a Associação indicou estar totalmente disponível para colaborar tecnicamente com os grupos parlamentares e com o Governo, na definição clara e fundamentada dos critérios de elegibilidade e no desenho de políticas públicas mais justas e sustentáveis, que protejam todas as crianças e adolescentes com doença crónica complexa e as suas famílias.
“Só assim será possível construir uma resposta verdadeiramente centrada na criança e na família, conforme os princípios que regem o Serviço Nacional de Saúde e a Convenção sobre os Direitos da Criança, que Portugal subscreveu”, concluiu Catarina Pazes.
