O apoio do Governo ao setor florestal no valor de 250 milhões de euros recebeu aprovação da Comissão Europeia. O regime de auxílios estatais irá permitir apoiar investimentos para a recuperação de florestas na sequência de catástrofes naturais, condições meteorológicas extremas ou acontecimentos catastróficos, em conformidade com o plano estratégico português da PAC.
Um auxílio que tem também o objetivo de compensar as perdas de receitas sofridas pelos proprietários de terras devido à reflorestação de terras agrícolas e não agrícolas, e assume a forma de subvenções diretas.
Um regime que apoiará os investimentos florestais através da concessão de prémios fixos que serão pagos por um período máximo de 20 anos. Os prémios à reflorestação serão concedidos aos proprietários de terras agrícolas e não agrícolas por cessarem as atividades agrícolas ou se comprometerem a manter novas florestas nas suas terras.
Os prémios de recuperação serão concedidos aos proprietários que recuperem o potencial florestal das suas terras na sequência de catástrofes naturais, condições meteorológicas extremas ou acontecimentos catastróficos.
O regime é cofinanciado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural num montante máximo de 21,9 milhões de euros e já foi aprovado ao abrigo das regras da PAC no âmbito do plano estratégico nacional português, a decorrer até 31 de dezembro de 2029.
A Comissão Europeia deu conta que avaliou o regime ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, e considerou que é necessário e adequado para incentivar os investimentos na reflorestação. A Comissão Europeia também avaliou o regime como proporcional, uma vez que se limita ao mínimo necessário, e terá um impacto limitado na concorrência e nas trocas comerciais entre os Estados-Membros.
