Câmara de Bragança implementa medidas de natureza social

Isenção do pagamento de rendas sociais durante três meses, do pagamento das tarifas fixas da fatura da água e do pagamento das taxas de ocupação em feiras, são algumas das medidas da Câmara Municipal de Bragança no apoio à população devido à COVID-19.

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Câmara de Bragança implementa medidas de natureza social
Câmara de Bragança implementa medidas de natureza social. Foto: © Rosa Pinto

Para atenuar os efeitos económicos resultantes da pandemia COVID-19 e consequente Estado de Emergência com toda a redução das atividades económicas o Município de Bragança está levar a cabo um conjunto de medidas de natureza social para apoiar os munícipes.

Entre outras medidas a Câmara Municipal decidiu isentar do pagamento das rendas sociais, dos meses de abril, maio e junho de 2020 as famílias que vivem nos conjuntos habitacionais do Bairro Social da Coxa, Bairro Social da Mãe d’Água e do Bairro Social da Previdência.

Hernâni Dinis Venâncio Dias, Presidente da Câmara Municipal explicou: “A par das medidas de segurança preventivas para o combate à pandemia COVID19, que o Município tem vindo a implementar, é urgente salvaguardar que as famílias possam ter também apoio económico para fazer face às dificuldades que, naturalmente sabemos que vão surgir para muitas famílias, já no final deste mês.”

A isenção do pagamento das tarifas fixas da fatura da água (incluindo saneamento e RSU), dos consumos dos meses de abril e maio, a isenção do pagamento de juros de mora, até 31 de julho de 2020 pelo atraso no pagamento das faturas de água e a suspensão de cortes de fornecimento de água, por tempo indeterminado, fazem parte do conjunto de medidas de natureza social do Município de Bragança.

O Município também determinou a isenção de pagamento das taxas de ocupação em feiras (semanal e de produtos da terra), por um período de quatro meses (março a junho 2020), assim como a suspensão do pagamento, por três meses (abril a junho 2020), das taxas de utilização/ocupação do Mercado Municipal (aplicado a todos os contratos).

As pessoas idosas, isoladas e com carências económicas estão já a ser apoiadas através da articulação com as Juntas de Freguesia do concelho, garantindo o fornecimento ao domicílio de medicamentos e bens essenciais.

Está em curso a montagem de um hospital de campanha, na Unidade Local de Saúde do Nordeste, para doentes da COVID-19. Os pavilhões municipais já foram disponibilizados para funcionar como espaços de permanência de doentes de transição (alternativos a tendas), assim como foram disponibilizados quartos para alojamento de profissionais de saúde que, durante esta fase, deles necessitem, referenciados pela Unidade Local de Saúde do Nordeste.

“Estas medidas adicionais surgem atendendo à emergência de saúde pública que vivemos, pretendem mitigar os sinais de quebra na economia, aumentar o apoio social, assim como as possibilidades de distanciamento social e isolamento profiláctico” referiu o presidente do Município.

Como medidas preventivas, o Município de Bragança está, entre outras ações, a proceder à desinfeção de espaço público, e a alertar a população, através de difusão sonora de mensagens de sensibilização da campanha “Fique em Casa”, no meio rural e na cidade, dirigindo-se a residentes, migrantes e emigrantes. As presentes medidas poderão ser objeto de revisão, a qualquer momento, dependendo da evolução epidemiológica do Coronavírus COVID-19.

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