Último pedido de pagamento do PRR de Portugal, de 4,7 mil milhões de euros, recebe avaliação positiva da Comissão Europeia

    Último pedido de pagamento do PRR de Portugal, de 4,7 mil milhões de euros, recebe avaliação positiva da Comissão Europeia
    Último pedido de pagamento do PRR de Portugal, de 4,7 mil milhões de euros, recebe avaliação positiva da Comissão Europeia. Foto: Rosa Pinto

    A Comissão Europeia emitiu uma avaliação positiva do décimo e último pedido de pagamento de Portugal, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de no valor de 4,7 mil milhões de euros, por ter cumprido 29 marcos e 67 metas do Plano

    Com este pedido de pagamento, Portugal concretizou todas as reformas e investimentos incluídos no seu Plano de Recuperação e Resiliência, num total de 21,9 mil milhões de euros, correspondendo a 100% do financiamento que lhe foi atribuído ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), e cumpridos todos os 379 marcos e metas que obtiveram uma avaliação positiva.

    “O PRR exigiu mobilizar o Estado Central, as autarquias, as empresas, as universidades e politécnicos, as IPSS e muitas outras instituições. Conseguimos transformar projetos em resultados, num calendário particularmente apertado”, referiu, citado em comunicado, Castro Almeida, Ministro da Economia e da Coesão Territorial.

    Castro Almeida acrescentou: “a validação deste 10.º e último pedido de pagamento e a concretização integral do PRR demonstram o que o país consegue alcançar quando se mobilizam vontades e recursos em torno de objetivos comuns”.

    As marcas e metas associadas a este último pedido dizem respeito a reformas e investimentos nas áreas da proteção social, habitação a custos acessíveis, cuidados de saúde, simplificação fiscal, inovação e competitividade empresarial, energias renováveis, digitalização, mobilidade sustentável e transição ecológica.

    As principais medidas incluídas neste pedido de pagamento, estão:

    ■ A racionalização da proteção social, através da introdução de um quadro para uma Prestação Social Única e da revisão de, pelo menos, oito prestações sociais já existentes, incluindo o regime de rendimento mínimo, com o objetivo de tornar o sistema de apoio social de Portugal mais eficaz;

    ■ O reforço da independência energética, através de uma maior aposta em energias renováveis ​​de produção nacional. Ao combinar 11 MW de capacidade eólica e solar com sistemas de armazenamento em baterias, já instalados com o apoio do PRR, prevendo-se que Porto Santo consiga satisfazer a totalidade da sua procura de eletricidade a partir de fontes renováveis ​​locais, durante mais de 200 dias por ano;

    ■ O alargamento do acesso a habitação a custos acessíveis, através da disponibilização de 20 801 soluções habitacionais no âmbito do programa “1.º Direito”, concretizadas mediante a construção, reabilitação, aquisição ou arrendamento de habitações para famílias carenciadas;

    ■ A promoção de transportes públicos ecológicos, através do aumento da frota nacional de autocarros com emissões zero para 860 veículos, apoiando uma mobilidade urbana mais sustentável e reduzindo as emissões provenientes dos transportes públicos;

    ■ A melhoria da qualidade e da acessibilidade dos cuidados de saúde, através da adição de mais 390 unidades de saúde, de 2.200 novas camas à rede nacional de cuidados continuados integrados, cuidados de saúde mental e cuidados paliativos, mediante a reabilitação e construção de 390 unidades de saúde, bem como a aquisição de novo equipamento médico, ambulâncias e helicópteros de emergência médica.

    ■ No ensino a conclusão de Centros Tecnológicos Especializados em 365 escolas. Ainda a constituição de 75 Bairros Comerciais Digitais e a conclusão de 300 projetos no âmbito do programa Indústria 4.0.

    Para Hélder Reis, Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, “a avaliação positiva do 10.º e último pedido de pagamento representa a conclusão de um percurso exigente, mas, sobretudo, a concretização de investimentos que estão a transformar o território. O verdadeiro resultado do PRR mede-se na capacidade de transformar estes investimentos em resultados concretos para as pessoas, para as empresas e para as regiões, criando condições para um país mais coeso e competitivo”.