CE determina não sujeitar Portugal a sansões por défice excessivo

Portugal não será alvo de sanções devido ao incumprimento do défice de 2015.

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A Comissão europeia cancela processo de sanções a Portugal e Espanha, reconhecendo o esforço e sacrifício realizado pelos dois países no sentido da consolidação das contas públicas. No entanto, a Comissão exige que 2016 termine com um défice não superior a 2,5%, acima dos 2,2% que o Governo já se tinha comprometido para este ano.

O Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) tinha decidido, no dia 12 de julho, que Portugal deveria ser alvo de sanções pelo incumprimento da meta do défice para 2015, que terminou nos 4,4% do PIB, acima do limite de 3% definido pelas regras europeias.

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