Governo lança novo produto de poupança, um produto de aforro, os Certificados de Tesouro Poupança Crescimento (CTPC), e os Certificados do Tesouro Poupança Mais deixam de estar disponíveis para subscrição. De acordo com o Ministério das Finanças (MF) o objetivo dos CTPC é “fomentar a poupança de médio prazo dos cidadãos e dinamizar o acesso dos particulares a instrumentos de dívida pública”.
A subscrição do CTPC vai ser colocada pelo IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública), em 30 de outubro, e para além da taxa de juros fixa garantida, o novo produto de aforro vai, a partir do segundo ano, ter acrescido ao rendimento um prémio que é “determinado em função do valor do crescimento económico, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB).”
De acordo com o MF “a remuneração definida para os CTPC encontra-se alinhada com as atuais taxas de juro da República Portuguesa”. Estas taxas, considera o MF, “são resultado da melhoria das condições de financiamento e mantêm a atratividade que tem caracterizado estes produtos, complementando a atual oferta de Certificados de Aforro e de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV).”
Os novos CTPC são emitidos por prazos de sete anos e amortizados na respetiva data de vencimento ou antecipadamente, ao valor nominal, sujeitos às seguintes condições de subscrição: O valor nominal de cada unidade é de um euro, sendo o mínimo de subscrição de mil unidades, ou seja, de mil euros, e um máximo de subscrição de um milhão de euros.
Para estes novos CTPC cada subscrição vence juros anualmente, não havendo capitalização de juros, e a partir do primeiro ano poderão ser efetuados resgates, em qualquer data, mas neste caso com perda total dos juros decorridos desde o último vencimento de juros até à data de resgate.
Condições e taxas de juros da subscrição
As taxas de juro fixadas para as subscrições a realizar a partir do próximo dia 30 de outubro têm o seguinte perfil de remuneração bruta:
| 1.º ano | 2.º ano | 3.º ano | 4.º ano | 5.º ano | 6.º ano | 7.º ano |
| 0,75% | 0,75% | 1,05% | 1,35% | 1,65% | 1,95% | 2,25% |
A taxa de juro a partir do 2 º ano é acrescida de um prémio, correspondente a 40% do crescimento médio real do PIB a preços de mercado nos últimos quatro trimestres conhecidos no mês anterior à data de pagamento de juros.
O prémio apenas tem lugar no caso do crescimento médio real do PIB ser positivo e fica limitado a um máximo de 1,2% em cada ano, equivalente a 40% de um crescimento médio real do PIB de 3%.
