Vieira da Silva, Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, indicou que o primeiro levantamento das empresas afetadas pelos incêndios podem envolver cerca de 5 mil postos de trabalho, e “é para esse universo que nós estamos a desenvolver um conjunto de medidas de apoio à defesa e à manutenção desses postos de trabalho”, afirmou o Ministro.
O responsável do Governo pela pasta do Trabalho esclareceu que vão ser colocadas em prática diversas medidas, umas já existentes na Lei e que dizem respeito “à isenção ou redução das contribuições para a Segurança Social”, e medidas de apoio às empresas, no sentido de poderem “diferir o pagamento de contribuições à segurança social”, como “já aconteceu na região de Pedrogão nas empresas turísticas”.
Apoio à tesouraria das empresas para pagar salários
Vieira da Silva relevou a importância do apoio ao emprego, e referiu: “Vamos desenvolver mecanismos de apoio ao emprego,” como “a suspensão, quando necessário, do posto de trabalho, com o suporte de fundos da segurança social e com pagamento aos trabalhadores.”
A nova medida é “de apoio à tesouraria das empresas para o pagamento de salários para trabalhadores que possam ver perigar o posto de trabalho,” e o Ministro esclareceu: “É um apoio às empresas para durante um período temporário, de três meses, eventualmente prorrogável, poder apoiar o pagamento dos salários de trabalhadores que, pelo facto da atividade económica estar paralisada ou parcialmente paralisada, a empresa tenha dificuldade em assumir as suas responsabilidades”.
Estimativa provisória aponta para encargos de 13 milhões de euros
Com este apoio ao pagamento dos salários o Governo pretende, com referiu o Ministro, “evitar despedimentos”, e por isso é uma medida “de natureza excecional que se justifica pela excecionalidade desta situação”, que “será também alargada à região de Pedrogão”. Para este apoio o Governo estima 13 milhões de euros.
Mas para que as empresas possam começar a receber os fundos de apoio ao emprego o Ministro esclareceu que “tem de ser finalizado o trabalho de levantamento” e desenvolvidos “os processos regulamentares” que referiu devem ser “muito ágeis”, apontando “que nas próximas duas semanas estarão concluídos”, e a partir daí as empresas poderem “recorrer aos mesmos”.
