Para dar resposta às necessidades de financiamento da Ucrânia para 2026 e 2027 e reforçar a resiliência financeira a Comissão Europeia propõe empréstimos contraídos pela UE e um empréstimo de reparação. As duas soluções assentam num conjunto abrangente de cinco propostas legislativas.
Para a Comissão Europeia a guerra pela Rússia está a fazer uma pressão cada vez maior sobre os recursos da Ucrânia, o que tornar o apoio sustentado da UE ainda mais vital.
As soluções propostas pela Comissão Europeia constituem no seu entendimento um passo fundamental na resposta ao compromisso do Conselho Europeu, em 23 de outubro de 2025, de dar resposta às futuras necessidades orçamentais e de defesa da Ucrânia.
As propostas baseiam-se nas opções apresentadas, em 17 de novembro de 2025, por Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, na sequência do apelo do Conselho Europeu à Comissão Europeia para que apresentasse opções de apoio financeiro à Ucrânia e prosseguisse os debates com os Estados-Membros.
As duas soluções propostas consistem em:
■ Contração de empréstimos pela UE, que dependeriam do orçamento da UE (“margem de manobra”);
■ Um empréstimo de reparação, que habilitaria a Comissão a contrair empréstimos em saldos de caixa junto de instituições financeiras da UE que detêm ativos imobilizados do Banco Central da Rússia.
A Comissão Europeia esclareceu que as propostas “estabelecem uma série de salvaguardas para proteger os Estados-Membros e as instituições financeiras de eventuais medidas de retaliação na Rússia e de expropriações ilegais fora da Rússia, nomeadamente em jurisdições favoráveis à Rússia.”
Assim, “para cobrir qualquer risco residual, o pacote inclui um forte mecanismo de solidariedade apoiado por garantias nacionais bilaterais ou pelo orçamento da UE. Embora as propostas respeitem plenamente o direito europeu e internacional, também mantêm a integridade do mercado financeiro da União e o estatuto do euro como moeda mundial.”
O conjunto de medidas é constituído por:
■ uma proposta de regulamento para estabelecer um empréstimo de reparação;
■ uma proposta para proibir qualquer transferência de ativos imobilizados do Banco Central da Rússia de volta para a Rússia;
■ duas propostas que estabelecem salvaguardas importantes para o Empréstimo de Reparação, destinadas a proteger os Estados-Membros da UE e as instituições financeiras de eventuais medidas de retaliação;
■ uma proposta de alteração do atual quadro financeiro plurianual, a fim de permitir a utilização do orçamento da UE para apoiar um empréstimo à Ucrânia, que poderia servir ambas as soluções apresentadas.
“Com as propostas hoje apresentadas, asseguraremos que a Ucrânia dispõe dos meios para se defender e levar por diante as negociações de paz a partir de uma posição de força. Estamos a apresentar soluções para ajudar a cobrir as necessidades financeiras da Ucrânia para os próximos dois anos, apoiar o orçamento de Estado e reforçar a sua indústria de defesa, bem como a sua integração na base industrial de defesa europeia. Propomos a criação de um Empréstimo de Reparação, utilizando os saldos de caixa de ativos russos imobilizados na UE, com fortes salvaguardas para os nossos Estados-Membros. Estamos a aumentar o custo da guerra de agressão da Rússia. Tal deverá constituir um incentivo adicional para que a Rússia se empenhe à mesa das negociações”, declarou Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.
