A Comissão Europeia apresentou hoje, 21 de maio, uma estratégia para o mercado único, que para o tornar mais simples são reduzidos alguns dos atuais obstáculos que entravam o comércio e os investimentos no interior da União Europeia (UE). A estratégia irá ajudar as Pequenas e Médias Empresas (PME) a operar e a expandir as suas atividades e a impulsionar a digitalização.
Com a atual volatilidade económica e tensões comerciais, o mercado da UE é considerado o primeiro motor da competitividade. A Comissão Europeia indicou que o mercado interno aumentou o PIB da UE em, pelo menos, 3 a 4 % e criou 3,6 milhões de postos de trabalho desde a sua criação. Assim, pode-se prever que uma maior realização do mercado único duplicará os ganhos.
A Estratégia para o Mercado Único centra-se em prioridades:
■ Eliminação de barreiras: A estratégia centra-se na eliminação dos 10 mais nocivos fatores que travam as empresas – os “dezterríveis”: estabelecimento e operações comerciais complicadas; regras complexas; falta de apropriação pelos Estados-Membros; reconhecimento limitado das qualificações profissionais; falta de normas comuns; regras fragmentadas em matéria de embalagem; falta de conformidade dos produtos; uma regulamentação nacional dos serviços restritiva e divergente; regras onerosas para o destacamento de trabalhadores em setores de baixo risco; restrições territoriais injustificadas da oferta que provocam preços elevados para os consumidores.
Para a Comissão Europeia os “dezterríveis” atuais obstáculos são os que mais dificultam a livre circulação de bens e serviços e dificultam a plena capitalização das empresas e dos cidadãos no mercado único europeu. A sua supressão reforçará a livre circulação de produtos seguros, a prestação de serviços transfronteiras e a simplificação do estabelecimento e do funcionamento das empresas em toda a UE.
■ Novo dinamismo ao sector dos serviços na Europa: os serviços constituem a maior parte da economia europeia, mas o seu comércio transfronteiras está a estagnar. A estratégia centra-se em sectores de serviços específicos propondo:
- Uma Lei dos Serviços de Construção e uma nova Lei de Execução da UE para modernizar as regras, tanto no setor da construção como no setor postal e das encomendas;
- Facilitar serviços relacionados com a indústria, tais como instalações, serviços de manutenção e reparação;
- Apoiar os Estados-Membros na libertação de serviços às empresas regulamentados quando a regulamentação é desnecessária.
Todas estas ações irão complementar as iniciativas em desenvolvimento nos setores da energia, das telecomunicações, dos transportes e dos serviços financeiros.
■ Desenvolvimento e crescimento das PME: para ajudar as PME a tirar o máximo partido das oportunidades de expansão do mercado único, a Comissão introduz uma nova definição de pequenas empresas de média capitalização, alargando alguns dos benefícios concedidos às PME a estas empresas. A estratégia propõe uma “identificação de PME”, uma ferramenta em linha que oferece uma forma simples de verificar o estatuto de PME. Além disso, a rede de representantes das PME promoverá medidas de apoio e facilitação da atividade das PME no comércio transfronteiriço. Estas novas iniciativas são publicadas juntamente com o último relatório anual sobre as PME europeias, que destaca o crescimento esperado do valor acrescentado para as PME e do emprego.
■ Simplificar regras e tornar a digitalização a norma: a Comissão Europeia define um pacote global de simplificação para as empresas. As medidas reduziram os custos administrativos anuais das empresas em 400 milhões de euros. Entre outros aspetos, as empresas poderão apresentar documentos em formato digital para cumprir as obrigações decorrentes de determinada legislação harmonizada da UE em matéria de produtos e fornecer instruções de produto em formato digital e não em papel.
■ Melhorar a apropriação conjunta do mercado único: os Estados-Membros devem nomear um representante de alto nível para o mercado único para supervisionar a aplicação das regras do mercado único. Os Estados-Membros são incentivados a evitar obstáculos ao mercado único, avaliando a proporcionalidade dos seus projetos de medidas nacionais.
