A Comissão Europeia deu a conhecer um conjunto de propostas legislativas para garantir o apoio financeiro contínuo à Ucrânia, em 2026 e 2027. As propostas são também um marco no empenho da União Europeia (UE) à defesa da Ucrânia, e delas constam:
■ Uma nova proposta que estabelece um empréstimo de apoio à Ucrânia no valor de 90 mil milhões de euros.
■ Uma nova proposta para alterar o Mecanismo de Apoio à Ucrânia, como um dos meios de implementar a assistência orçamental à Ucrânia.
■ Uma nova proposta de alteração do Regulamento do Quadro Financeiro Plurianual para permitir a cobertura do empréstimo à Ucrânia a partir da margem orçamental da UE.
O Conselho Europeu aceitou, em dezembro de 2025, disponibilizar 90 mil milhões de euros num apoio decisivo às necessidades orçamentais e militares da Ucrânia nos próximos dois anos. Um compromisso financeiro que assumirá a forma de um empréstimo com recurso limitado à Ucrânia para 2026 e 2027, conhecido como Empréstimo de Apoio à Ucrânia.
O apoio proposto será estruturado em duas componentes, 60 mil milhões de euros, destinados à assistência militar, e 30 mil milhões de euros, para apoio orçamental geral.
A Comissão Europeia indicou que a UE reserva-se o direito de utilizar os ativos russos imobilizados na UE para o reembolso do empréstimo, naquilo que considera ser em conformidade com o direito da UE e o direito internacional. A Comissão Europeia lembrou ainda que o empréstimo de reparação, tal como proposto em 3 de dezembro de 2025, mantém-se em cima da mesa.
O apoio à Ucrânia será financiado através de empréstimos comuns da UE nos mercados de capitais, como inicialmente proposto pela Comissão Europeia de entre as opções de financiamento disponíveis. O empréstimo à Ucrânia será garantido pela margem orçamental da UE, tal como acontece com outros programas de assistência financeira à Ucrânia implementados desde 2023, como a Assistência Macrofinanceira+, o Mecanismo para a Ucrânia e o empréstimo de Assistência Macrofinanceira no âmbito da iniciativa de Aceleração Extraordinária das Receitas, liderada pelo G7.
Desde 2022, e até agora, a UE e os Estados-Membros já forneceram um total de 193,3 mil milhões de euros em apoio à Ucrânia, incluindo 3,7 mil milhões de euros provenientes da venda de ativos russos imobilizados.
