A Comissão Europeia aprovou regime de auxílios estatais de 275.000 euros para empresas ativas no setor da transformação da cana-de-açúcar na Madeira no contexto do surto de coronavírus.
O apoio público assume a forma de subvenções diretas e tem como objetivo atenuar a escassez de liquidez que as empresas enfrentam e devido às medidas restritivas em vigor para limitar a propagação do vírus.
A Comissão concluiu que os apoios estão em conformidade com as condições do Quadro Temporário, e em especial, o auxílio pode: i) exceder os limites por beneficiário, estabelecidos no Quadro Temporário; e ii) ser concedido o mais tardar em 31 de dezembro de 2021. A Comissão também concluiu que a medida é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia.
