A Comissão Europeia aprovou o auxílio, por programa do Governo português, no montante de 612 milhões de euros para reduzir as taxas de eletricidade para as empresas com elevado consumo de energia.
O programa pretende reduzir o risco das empresas com elevado consumo de energia transferirem as atividades para países fora da União Europeia (UE) com políticas climáticas menos ambiciosas. Uma empresa com utilização intensiva de energia é um negócio que consome uma grande quantidade de energia como parte essencial do seu processo de produção.
Caso português
Portugal implementou vários impostos para financiar as políticas energéticas e ambientais. Isto inclui taxas para financiar:
- a produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis;
- o apoio à eficiência energética;
- tarifas sociais e a promoção da geração de eletricidade em regiões isoladas.
O regime de auxílios estatais pretende reduzir as taxas de imposto para as empresas com elevado consumo de energia, para mitigar o risco de estas transferirem as suas atividades para locais fora da UE com políticas climáticas menos ambiciosas. O programa vigorará até 22 de abril de 2035 e tem um orçamento estimado de 612 milhões de euros.
A medida beneficiará as empresas de setores que dependem fortemente da eletricidade e estão particularmente expostos ao comércio internacional. As empresas beneficiárias receberão uma redução de taxa entre 75% e 85%, dependendo da sua exposição ao risco. A redução aplicável não deverá resultar numa taxa inferior a 0,5 euros/MWh.
As empresas beneficiárias do regime do auxilio terão de:
- implementar determinadas recomendações de auditoria energética;
- cobrir pelo menos 30% do consumo de eletricidade com fontes de energia renováveis;
- investir pelo menos 50% do auxílio em projetos que conduzam a reduções substanciais das emissões de gases com efeito de estufa da instalação.
