O TikTok não cumpre a obrigação do Regulamento dos Serviços Digitais de publicar um repositório de anúncios, tendo sido notificado pela Comissão Europeia, que considera que o repositório de publicidade é fundamental para que os investigadores e a sociedade civil detetem anúncios fraudulentos, campanhas de ameaças híbridas, bem como operações de informação coordenadas e anúncios falsos, nomeadamente no contexto de eleições.
A Comissão Europeia indica que concluiu que o TikTok não está a fornecer as informações necessárias sobre o conteúdo dos anúncios, os utilizadores visados pelos anúncios e quem pagou pelos anúncios. Por outro lado, o repositório de anúncios do TikTok não permite ao público pesquisar anúncios de forma exaustiva com base nestas informações, limitando assim a utilidade da ferramenta.
As conclusões preliminares da Comissão Europeia baseiam-se numa investigação aprofundada que incluiu, nomeadamente, a análise de documentos internos da empresa, testes às ferramentas do TikTok e entrevistas com peritos no terreno.
Agora o TikTok tem agora a possibilidade de exercer os seus direitos de defesa e se as conclusões da Comissão Europeia se confirmadas pode ser desencada uma coima até 6 % do volume de negócios anual total a nível mundial do TikTok. A Comissão também pode vir a impor sanções pecuniárias compulsórias para obrigar a plataforma a cumprir do Regulamento.
“A transparência na publicidade em linha — quem paga e como as audiências são visadas — é essencial para salvaguardar o interesse público. Quer estejamos a defender a integridade das nossas eleições democráticas, a proteger a saúde pública ou a proteger os consumidores de anúncios fraudulentos, os cidadãos têm o direito de saber quem está por trás das mensagens que veem. Na nossa opinião preliminar, o TikTok não está a cumprir o Regulamento dos Serviços Digitais em áreas-chave do seu repositório de anúncios, impedindo a inspeção completa dos riscos causados pelos seus sistemas de publicidade e direcionamento”, declarou Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia.
