À medida que os mercados de criptoativos continuam a expandir-se, a Comissão Europeia indicou que está a avaliar se o atual quadro para as criptomoedas ainda é adequado.
O Mercados de Criptoativos, implementado em 2024, estabeleceu um quadro harmonizado da União Europeia (UE) para criptoativos e serviços relacionados, abrangendo criptoativos, tokens lastreados em ativos e tokens de moeda eletrónica (stablecoins), os seus emissores e fornecedores de serviços de criptoativos.
Desde a criação do regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA), os mercados de ativos digitais têm continuado a evoluir, com o panorama político e regulamentar global a mudar também significativamente. A Comissão Europeia indicou que está a avaliar se o quadro da UE necessita de ser atualizado à luz dos desenvolvimentos dos mercados internacionais.
Para uma eventual revisão do Regulamento sobre os Mercados de Criptoativos a Comissão Europeia pretende recolher contributos sobre os principais componentes dos Mercados de Criptoativos.
A consulta ao público inclui um questionário para indivíduos e um questionário específico, que aborda questões mais técnicas e jurídicas, para as partes interessadas como emitentes e prestadores de serviços de ativos digitais, instituições financeiras, fornecedores de tecnologia, academia, centros de estudo, entidades do setor, organizações de defesa do consumidor e de interesse público, e autoridades públicas da UE.
A Comissão Europeia pretende receber os contributos até 31 de agosto de 2026 e o feedback recolhido será utilizado para orientar o futuro trabalho político sobre os ativos digitais.
