A Comissão Europeia considera que chegou o momento para a conclusão do Acordo de Parceria UE-Mercosul e do Acordo Global Modernizado UE-México, pelo que apresentou ao Conselho Europeu propostas para a assinatura e celebração dos dois acordos.
Para a Comissão Europeia trata-se de acordos históricos que constituem uma parte crítica da estratégia da União Europeia (UE) para diversificar as suas relações comerciais e reforçar os laços económicos e políticos com parceiros que considera partilharem as mesmas ideias em todo o mundo.
Trata-se de parcerias que a Comissão Europeia diz que “criarão oportunidades de exportação no valor de milhares de milhões de euros para empresas da UE de todas as dimensões, contribuirão para o crescimento económico e a competitividade, apoiarão centenas de milhares de postos de trabalho europeus e promoverão os interesses e valores da UE.”
Também refere que “reforçarão as cadeias de valor e ajudarão a UE a alargar a sua gama de fontes fiáveis de fatores de produção e matérias-primas essenciais”.
A posição da Comissão Europeia sobre os acordos é explicada tal como a mesma refere tratar-se de se estar “num momento de crescente instabilidade geopolítica”, e “estes acordos aproximam-nos de parceiros estrategicamente importantes, proporcionando uma plataforma partilhada para reforçar a confiança mútua e enfrentar desafios globais comuns, incluindo a modernização do sistema de comércio mundial baseado em regras.” Mas a Comissão considera ainda que os acordos “reforçarão igualmente o nosso empenhamento em questões fundamentais como o desenvolvimento sustentável, a criminalidade organizada transnacional e a migração.”
“Os nossos acordos com o Mercosul e o México são marcos importantes para o futuro económico da UE. Continuamos a diversificar o nosso comércio, a promover novas parcerias e a criar novas oportunidades de negócio. As empresas da UE e o setor agroalimentar da UE colherão imediatamente os benefícios da redução dos direitos aduaneiros e dos custos, contribuindo para o crescimento económico e a criação de emprego. A UE já é o maior bloco comercial do mundo e estes acordos consolidarão esta posição”, declarou Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.
Oportunidades com o acordo entre a UE e o Mercosul
O Acordo de Parceria UE-Mercosul que envolve a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai deverá criar “a maior zona de comércio livre do mundo, abrangendo um mercado de mais de 700 milhões de consumidores”, e em relação aos países da América latina, “as empresas da UE beneficiarão da vantagem de serem pioneiras, beneficiando de direitos aduaneiros mais baixos numa região em que a maioria dos outros países enfrenta direitos aduaneiros elevados e outros obstáculos ao comércio.”
A Comissão Europeia estima o acordo possa aumentar as exportações anuais da UE para os países do Mercosul até 39 %, o equivalente a 49 mil milhões de euros, que vão garantir mais de 440 000 postos de trabalho em toda a UE. Também, reduzirá as taxas aduaneiras dos países do Mercosul sobre as exportações da UE, nomeadamente sobre os principais produtos industriais, como os automóveis, que é atualmente 35 %, as máquinas com taxas que variam entre os 14 e os 20 %, e os produtos farmacêuticos com taxas que vão até 14 %.
Além disso o acordo deverá facilitar o investimento das empresas da UE em cadeias de abastecimento fundamentais, incluindo matérias-primas críticas e bens conexos, com um elevado nível de proteção do ambiente e do trabalho, indicou a Comissão Europeia. Isto, pode assegurar cadeias de abastecimento previsíveis e estáveis.
No domínio da exportação de produtos agrícolas a Comissão Europeia prevê que as exportações agroalimentares da UE para os países do Mercosul cresçam quase 50 %, pois o acordo reduz os atuais direitos aduaneiros sobre os principais produtos agroalimentares da UE, nomeadamente o vinho e as bebidas espirituosas que vão até 35 %, o chocolate que é de 20 % e o azeite de 10 %. O acordo também irá proteger os produtos classificados com 344 indicações geográficas da UE.
Além disso, o acordo permite uma proteção completa e abrangente de todas as sensibilidades da UE no setor agrícola, limitando as importações agroalimentares preferenciais do Mercosul a uma fração da produção da UE, como é o caso de 1,5 % para a carne de bovino e 1,3 % para as aves de capoeira. Mas também estabelece salvaguardas sólidas que protegem os produtos europeus sensíveis contra qualquer aumento prejudicial das importações provenientes dos países do Mercosul.
Dado que os acordos têm motivado preocupações por parte do setor agrícola da UE, a Comissão Europeia lembrou que “a proposta relativa à política agrícola comum (PAC) após 2027 inclui um orçamento circunscrito de, pelo menos, 300 mil milhões de euros para apoio ao rendimento, assegurando que os agricultores da UE continuam a receber um rendimento forte e estável.”
A Comissão Europeia indicou ainda que “está também a introduzir a nova rede de segurança de unidade para medidas de crise, com uma capacidade total de 6,3 mil milhões de euros — duplicando efetivamente a atual reserva agrícola. Este apoio reforçado ajudará a proteger os nossos agricultores em tempos de perturbações do mercado e de crescentes incertezas geopolíticas.”
Acordo Global Modernizado UE-México
A Comissão Europeia indicou que o novo acordo continuará a apoiar o crescimento económico e a impulsionar a competitividade da UE e do México. Lembrou que o México é um dos parceiros comerciais mais antigos da UE e o segundo maior parceiro comercial da América Latina, com o acordo original a ser datado de 2000. Com o acordo em vigor a UE exporta anualmente para o México bens e serviços no valor de mais de 70 mil milhões de euros, que suportam mais de 630 000 postos de trabalho na UE.
Dado que o México é um país importador líquido de produtos alimentares, o acordo beneficiará fortemente os exportadores agrícolas da UE. O acordo modernizado UE-México vai eliminar os direitos aduaneiros remanescentes sobre as exportações agroalimentares da UE para o México, como o queijo, as aves de capoeira, a carne de suíno, as massas alimentícias, as maçãs, as compotas, bem como o chocolate e o vinho. A supressão dos direitos aduaneiros, que atualmente atingem 100 % em determinadas exportações da UE, tornará os produtos agrícolas da UE muito mais competitivos no México. Mas também alarga a proteção contra imitações a 568 produtos alimentares e bebidas tradicionais de alta qualidade com indicações geográficas da UE.
