
Muito em breve o Espaço tornar-se-á um enorme potencial económico e a sua exploração abrirá um novo espaço para o desenvolvimento económico, referiu o Comissário Europeu Andrius Kubilius, ao abordar a Lei Espacial da União Europeia (UE) a visão para a Economia Espacial Europeia.
Andrius Kubilius afirmou: “Nos próximos dez anos, serão lançados cerca de 50.000 novos satélites. Portanto, teremos cinco vezes mais satélites ativos do que os que existem hoje”. Assim, “nos próximos dez anos, teremos 2,5 vezes mais satélites do que em todos os 70 anos da era espacial que nos antecederam. E, ao mesmo tempo, prevê-se que a economia espacial triplique de tamanho na próxima década. Para 1,8 triliões de dólares.”
Mas para o Comissário este “desenvolvimento tão revolucionário traz novas possibilidades, mas também novos riscos, novos desafios e novas tarefas estratégicas”. Entre os riscos e estratégias está que “o Espaço está a ficar superlotado. Porque os satélites não são a única coisa lá em cima”, pois “o mesmo acontece com o lixo espacial. Detritos espaciais”, como é o caso de “140 milhões de pedaços de detritos espaciais”, que aumentam significativamente “o risco de colisões e incidentes”.
Os satélites potencialmente danificados irão interromper a comunicação, a navegação e outros serviços espaciais vitais. “É por isso que está na altura de termos regras de trânsito no espaço e regras de segurança no espaço. Há 100 anos isto era feito com o tráfego em estradas terrestres”, justificou o Comissário.
Outro dos aspetos a considerar é que o mercado espacial pode tornar-se muito fragmentado, e assim, “não seremos capazes de utilizar o poder do nosso grande Mercado Único para criar competitividade global na nossa indústria espacial. Como aconteceu com a nossa indústria de defesa”, se bem que “neste momento, ainda nos podemos considerar uma potência espacial global”.
“Temos o Galileo, o Copernicus e o futuro IRIS2, que são ou serão os melhores serviços de satélite do mundo”, e também “temos os melhores cientistas, engenheiros e profissionais da indústria”, No entanto, “ainda corremos o risco de ficar para trás. Porque o nosso mercado espacial está a tornar-se muito fragmentado.”
Uma situação que deriva de que “neste momento 12 Estados-Membros têm as suas próprias leis de espaço único. Com um em formação”, o que é “uma manta de retalhos de leis espaciais nacionais”, que criam “uma miscelânea de diferentes regras de trânsito e diferentes regulamentos de segurança.”
Para que a União Europeia beneficie da enorme economia espacial é necessário uma Lei do Espaço, que crie um mercado único para serviços e dados espaciais, indicou o Comissário Europeu, que acrescentou que como a Lei Espacial da UE passa-se a regular pela primeira vez as atividades espaciais na União Europeia. Assim, “a fronteira passará a fazer parte do mercado único, com uma regulamentação inteligente”, e “no futuro, o espaço afetará todos os aspetos da nossa vida diária.”
Para o Comissário Europeu, Andrius Kubilius, a Lei do Espaço irá permitir que a União Europeia cresça no espaço, o que “significa crescimento e empregos na Terra e no espaço”, que com regras comuns e previsíveis ajudará a tornar a indústria mais competitiva.
É previsível que a Lei do Espaço beneficia todas as empresas que prestam serviços no mercado único, incluindo: “Operadores espaciais e fornecedores de dados. Empresas europeias e empresas não europeias. Operadores públicos e privados. Empresas grandes e pequenas.”
A Lei do Espaço é um regulamento sobre serviços, que estabelece:
- o procedimento de autorização e registo para operadores espaciais.
- as regras técnicas da Lei do Espaço, em três partes. Para garantir a segurança dos lançadores e dos satélites, propomos regras para reduzir os detritos espaciais. Os satélites deverão sair de órbita ao fim de 25 anos. Ou um ano se estiverem em Órbita Terrestre Muito Baixa.
- regras para evitar colisões e regras de tráfego em órbita ou reentrada.
- para a resiliência da infraestrutura espacial, regras para a gestão de riscos das missões espaciais e regras para a comunicação de incidentes.
- método para calcular a pegada ambiental das atividades espaciais.
- e uma base de dados partilhada para avaliações de impacto.