A Comissão Europeia enviou à Google conclusões preliminares que descrevem as medidas propostas para cumprir o Regulamento Mercados Digitais. Assim, para esse cumprimento, a Google deve permitir que os motores de pesquisa de terceiros acedam aos dados de pesquisa, tais como dados de classificação, consulta, clique e visualização, em condições justas, razoáveis e não discriminatórias.
O objetivo das medidas propostas é permitir que os motores de pesquisa em linha de empresas terceiras, ou “beneficiários de dados”, possam otimizar os serviços de pesquisa e contestem a posição da Google Search.
“A decisão estabelece as especificações que esperamos que a Google siga para cumprir as suas obrigações ao abrigo do Regulamento Mercados Digitais. Os dados são um contributo fundamental para a pesquisa em linha e para o desenvolvimento de novos serviços, incluindo a Inteligência Artificial (IA)”, afirmou Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pela Transição Limpa, Justa e Competitiva.
Teresa Ribera acrescentou: “O acesso a estes dados não deve ser restringido de forma a prejudicar a concorrência. Em mercados em rápida evolução, pequenas alterações podem rapidamente ter um grande impacto. Não permitiremos práticas que corram o risco de fechar os mercados ou limitar a escolha. Convidamos agora as partes interessadas a partilharem os seus pontos de vista, para que possamos assegurar que as medidas são eficazes na prática e funcionam para todo o ecossistema de pesquisa.”
“Os motores Search devem ser capazes de inovar e acompanhar a evolução das necessidades dos utilizadores. O nosso trabalho para criar oportunidades neste setor prossegue e surge num momento crucial de crescente interligação com os serviços de IA. Com a sua consulta pública, queremos ouvir o mercado sobre as formas mais eficazes de a Google partilhar dados de pesquisa com fornecedores concorrentes de motores de pesquisa em linha, a fim de continuar a impulsionar a inovação e a competitividade justa”, declarou Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia e responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia.
