A Comissão Europeia anuncia que pretende uma revisão das regras de auxílios estatais do Serviço de Interesse Económico Geral (SIEG) para melhorar a acessibilidade à habitação. Na União Europeia são necessários investimentos significativos para colmatar a lacuna de investimento em habitação acessível e as medidas de auxílio estatal podem contribuir para incentivar os investimentos.
A revisão das regras do SIEG direcionadas à habitação podem dar resposta a esta necessidade e, assim, de acordo com a Comissão Europeia contribuir para incentivar mais investimentos em habitação pública. A revisão das regras devem também simplificar, atualizar e clarificar certos conceitos nas regras.
Para a revisão das regras a Comissão Europeia está a auscultar os cidadãos, empresas, autoridades públicas e associações pedindo-lhes que contribuam respondendo a um questionário de consulta pública geral publicou. Assim, os interessados podem contribuir até 31 de julho de 2025.
“Em toda a Europa, demasiadas famílias e jovens estão a ser privados de uma habitação digna devido aos preços. Não se trata apenas de uma questão de habitação – é uma emergência social. A revisão de hoje das regras relativas aos auxílios estatais é uma das ferramentas que estamos a utilizar para ajudar os Estados-Membros a agirem de forma mais rápida e inteligente em matéria de habitação acessível. E, acima de tudo, queremos que estas regras funcionem na vida real – e é por isso que as vozes das cidades, das regiões e dos cidadãos são essenciais na sua definição”, afirmou a Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia, Teresa Ribera, responsável pela política de concorrência.
