Para reforçar a harmonização do uso de pesticidas, sobretudo os mais perigosos, na produção da União Europeia (UE) com os requisitos aplicáveis aos produtos importados, a Comissão Europeia lançou uma avaliação de impacto.
Na Visão para a Agricultura e Alimentação, a Comissão Europeia assumiu “estabelecer o princípio de que os pesticidas mais perigosos proibidos na UE por razões de saúde e ambientais não podem a entrar na UE através de produtos importados”.
Uma reciprocidade que garante que as normas ambiciosas da UE não conduzem prejuízos para a saúde dos consumidores europeus e desvantagens competitivas para os agricultores e para o setor agroalimentar da UE.
A Comissão Europeia indicou que com o lançamento da avaliação pretende compreender o impacto económico, ambiental e social que uma maior coerência nos requisitos poderá ter no que diz respeito aos pesticidas mais perigosos proibidos na UE.
Assim, irá avaliar, nomeadamente, os potenciais impactos nos fluxos comerciais da UE, na competitividade dos produtores europeus e o potencial impacto nos consumidores. A avaliação de impacto também irá orientar futuras ações políticas, incluindo uma possível proposta legislativa a apresentar a este respeito.
A legislação em vigor da UE já proteja os consumidores e assegura que todos os alimentos colocados no mercado cumprem elevados padrões de saúde e segurança. Agora, a Comissão Europeia procurar uma harmonização mais estreita dos padrões de produção aplicáveis aos produtos importados, para garantir condições equitativas para os agricultores e produtores europeus e de terceiros países de onde são importados os bens, e assim, manter a proteção do consumidor.
Como indicou a Comissão Europeia, a avaliação de impacto fornecerá a base analítica para possíveis alterações adequadas e proporcionais ao atual quadro legal, para uma maior reciprocidade de normas. Incluirá um estudo liderado pelo Centro Comum de Investigação (CCI) e será baseada em evidências para permitir uma avaliação completa dos potenciais impactos e do contributo das partes interessadas. A conclusão do estudo preliminar está prevista para o verão de 2026.
