Conselho Europeu preocupado com negociações com o Reino Unido

Conselho Europeu conclui haver dificuldades nas negociações para chegar acordo sobre as relações entre a União Europeia e o Reino Unido devido ao Brexit.

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Conselho Europeu preocupado com negociações com o Reino Unido
Conselho Europeu preocupado com negociações com o Reino Unido

As conclusões do Conselho Europeu sobre as relações entre a União Europeia e o Reino Unido apontam dificuldades, que o fazem recordar entre outras questões, as datas limites para negociação e as preocupações subjacentes:

O Conselho Europeu recorda que o período de transição terminará em 31 de dezembro de 2020, e regista com preocupação que os progressos em relação às questões-chave debrexi interesse para a União ainda não são suficientes para se chegar a um acordo.

O Conselho Europeu reafirma a determinação da União em ter uma parceria tão estreita quanto possível com o Reino Unido com base nas diretrizes de negociação de 25 de fevereiro de 2020, respeitando ao mesmo tempo as orientações e declarações anteriormente acordadas pelo Conselho Europeu, nomeadamente as de 25 de novembro de 2018, em particular no que se refere às condições de concorrência equitativas, à governação e às pescas.

Neste contexto, o Conselho Europeu convida o negociador principal da União a prosseguir as negociações nas próximas semanas, e exorta o Reino Unido a dar os passos necessários para tornar possível um acordo.

No que se refere à Lei sobre o Mercado Interno apresentada pelo Governo do Reino Unido, o Conselho Europeu recorda que o Acordo de Saída e os seus protocolos têm de ser aplicados na íntegra e em tempo útil.

O Conselho Europeu apela aos Estados-Membros, às instituições da União e a todas as partes interessadas para que intensifiquem os seus trabalhos a fim de se prepararem, a todos os níveis, para todas as eventualidades, incluindo a ausência de acordo, e convida a Comissão, em particular, a analisar atempadamente medidas de contingência unilaterais e limitadas no tempo que sejam do interesse da UE.

O Conselho Europeu continuará encarregado desta questão.

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