O Conselho Europeu pretende que a Comissão Europeia elabore rapidamente um plano de emergência para o sector europeu do transporte de mercadorias em caso de pandemias e de outras crises graves. O plano deve incluir medidas de coordenação a nível da União Europeia e orientações bem definidas.
O plano de contingência deve cobrir pelo menos os seguintes aspetos:
• manter as operações de transporte transfronteiriço de mercadorias ao longo dos corredores da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) e outras ligações transfronteiriças essenciais, bem como serviços auxiliares conexos de apoio à exploração da rede;
• garantir a livre circulação dos trabalhadores dos transportes, salvaguardando a proteção da sua saúde e segurança;
• preparar diretrizes e conjunto de ferramentas das melhores práticas para fortalecer a resiliência do setor;
• estabelecer um quadro regulamentar coerente no que diz respeito às isenções a aplicar em caso de pandemias e outras situações de crise grave.
O Conselho Europeu indicou que a Comissão Europeia deve alargar, se necessário, parcial ou totalmente, o plano de emergência ao transporte de passageiros e ao transporte em geral.
A Comissão também deve desenvolver um quadro específico para os auxílios estatais temporários, que permita aos Estados-Membros agir rapidamente para apoiar o setor dos transportes em caso de pandemias e de outras situações de crise grave.
O Conselho também concluiu por um compromisso da União Europeia com a neutralidade climática até 2050 e a necessidade de promover a digitalização do setor dos transportes.
