Contas públicas com desempenho positivo até novembro

Despesa pública aumenta 3,3% até novembro e um défice de 624 milhões de euros. O aumento de despesa deveu-se, indicou o Ministério das Finanças, ao Serviço Nacional de Saúde, ao investimento público e às prestações sociais. O aumento da receita permitiu saldo positivo.

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Ministério das Finanças, em Lisboa
Ministério das Finanças, em Lisboa. Foto: © Rosa Pinto

A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou, até novembro, um défice de 624 milhões de euros o que, indicou o Ministério das Finanças (MF) representa uma melhoria de 1.425 milhões de euros face ao período homólogo. Esta melhoria é devida ao crescimento da receita, de 5,4% que foi superior ao aumento da despesa que se situou em 3,3%.

Aumento de receita devida ao crescimento da economia e do emprego

Para o aumento da receita contribui o aumento da receita do IVA que foi de 5,6%, o aumento de 11,3% do IRC e de 4,3% do IRS. Para o MF “a evolução positiva da receita fiscal, apesar da redução das taxas de imposto, em particular do IRS, reflete o bom momento da economia portuguesa”.

O MF indicou ainda que a receita contributiva “reflete o pagamento de salários e a evolução do emprego”, devido ao “comportamento do mercado de trabalho, visível no forte crescimento de 7% das contribuições para a Segurança Social.”

Aumento da despesa devida ao SNS, investimento público e prestações sociais

O crescimento da despesa das AP em 3,3%, deve-se ao “forte aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 5,7%, superando os máximos anteriores ao período do Programa de Ajustamento, e pelo investimento público na Administração Central (33% excluindo PPP’s) e prestações sociais (6,9% excluindo pensões), em particular em resultado da criação da prestação social para a inclusão e do aumento do abono de família.”

O MF indicou ainda que o aumento da despesa se deve ao aumento “da despesa no setor dos transportes públicos: a Comboios de Portugal tem a despesa a crescer 19,4% e a Infraestruturas de Portugal +10,8%”, e da área da Cultura que “tem um aumento superior à média, 9,8%,”, bem como ao aumento de despesas “com as forças de segurança, nomeadamente a Polícia Judiciária, 47,7% e a GNR, 25,6%.”

Despesas com pessoal e pensões

O MF indicou que a despesa com salários na Administração Central “cresceu 2,1%” devido ao “descongelamento das carreiras e da reposição do valor de outras prestações, como as horas extraordinárias”. O MF referiu que a despesa com pessoal no SNS “cresce 6%” devido a novas contratações e ao “aumento do valor pago no SNS pelas horas extraordinárias, horas de qualidade e a criação de um novo subsídio para os enfermeiros especialistas.”

Também a “despesa com pensões da Segurança Social cresce cerca de 3%, quando corrigida do efeito do subsídio de natal (pago na totalidade em dezembro), e com as pensões da CGA cresce 2,1%”. Este crescimento indicou o MF “reflete o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e também os aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2017 e 2018.”

Investimento público no SNS e Ferrovia

O MF indicou que houve um aumento “de investimento público na Administração Central de 33%, excluindo PPP’s, para o qual contribuiu a aposta na ferrovia, com mais 107% e no setor da Saúde, com um crescimento de 35%.”

Pagamentos em atraso nos hospitais públicos diminuem

Os pagamentos em atraso reduziram em 184 milhões de euros face a igual período do ano anterior, que é “explicada pela elevada redução de 200 milhões de euros nos Hospitais E.P.E.”

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