COVID-19: Certificado Verde Digital para viagens livres e seguras até junho

Parlamento Europeu pretende a implementação do Certificado Verde Digital para a COVID-19 até junho. O certificado vai permitir aos cidadãos poderem viajar pelos países da União Europeia de forma livre e segura durante o período de pandemia.

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COVID-19: Certificado Verde Digital para viagens livres e seguras até junho
COVID-19: Certificado Verde Digital para viagens livres e seguras até junho

O Parlamento Europeu pretende que seja acelerada a implementação do Certificado Verde Digital para uma circulação segura e livre durante a pandemia de COVID-19 para que o mesmo esteja ativo até junho.

Os eurodeputados apoiaram com 468 votos a favor, 203 contra e 16 abstenções, o recurso ao procedimento de urgência para permitir um controlo parlamentar mais rápido das propostas da Comissão Europeia, mas no pleno respeito das suas prerrogativas democráticas.

De acordo com a proposta da Comissão Europeia, o Certificado Verde Digital poderá incluir informações sobre se um viajante foi vacinado contra a COVID-19, um resultado de teste da COVID-19 e informações sobre a recuperação de uma infeção de COVID-19. Vários oradores destacaram a necessidade de integrar fortes mecanismos de proteção de dados pessoais e médicos, e enfatizaram que aqueles que não foram vacinados não devem enfrentar discriminação.

O Parlamento indica que vai adotar o seu mandato de negociação com o Conselho Europeu durante a próxima sessão plenária de 26 a 29 de abril de 2021. O documento pode incluir alterações à proposta da Comissão Europeia. Como responsável pelo tema no Parlamento, a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos pode solicitar a restituição do dossiê a fim de iniciar as conversas. O resultado das negociações entre os colegisladores terá de ser aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu.

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