Défice do Estado melhora 1.110 milhões de euros até julho

Execução em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até julho um défice global de 2.624 milhões de euros, ou seja menos 1.110 milhões de euros em relação a idêntico período de 2017, indicou o Ministério das Finanças.

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Ministério das Finanças
Ministério das Finanças. Foto: Rosa Pinto

O excedente primário aumentou até julho 1.417 milhões de euros, atingindo os 3.172 milhões de euros. A melhoria do saldo global é explicada por um crescimento da receita de 5,3% superior ao aumento da despesa que foi de 2,5%, indicou o Ministério das Finanças (MF).

Receita traduz o crescimento da atividade económica e do emprego

Até julho, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 5,2%, que o MF indicou ser devida a um maior aumento da receita líquida do IVA, em 3,8%, e do IRC em 15,6%, este último influenciado pela prorrogação do prazo de entrega das declarações que se traduziu temporariamente num menor volume de reembolsos.

O MF indicou que a receita fiscal e contributiva beneficiou também do comportamento do mercado de trabalho, “visível no crescimento de 7,0% das contribuições para a Segurança Social.”

Crescimento da despesa no SNS, Cultura e transportes públicos

A despesa das AP cresceu 2,5%, que o MF explicou ser devida sobretudo ao aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), atingindo máximos pré-troika, e das prestações sociais, em particular com a prestação social para a inclusão.

Mas o MF destacou também “o crescimento significativo da despesa nas áreas da Cultura, com mais 22,6%, e empresas de transportes públicos, como a Infraestruturas de Portugal com mais 9,2% e a Comboios de Portugal com mais 4,9%.”

O MF indicou também que “a despesa do SNS na ótica financeira registou um crescimento de 4,1%, acima do orçamentado, refletindo um aumento de 4,2% das despesas com bens e serviços e o crescimento de 36% do investimento.”

“A execução até julho beneficiou do efeito nas despesas com pessoal e pensões na alteração do perfil do pagamento do subsídio de natal, que deixou de ser pago em duodécimos em 2018, e do facto de o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos ainda não se encontrar refletido integralmente nas despesas com pessoal, em particular o incremento previsto para setembro com a subida da taxa de reposição do valor das progressões de 25% para os 50%” indicou o comunicado do MF.

Também se verificou que “a despesa com pensões da Segurança Social diminuiu 0,4% influenciada pelo fim do pagamento de subsídio de natal em duodécimos em 2018. Corrigida deste efeito, a despesa com pensões cresce cerca de 3%. Este crescimento reflete o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e também o aumento extraordinário de pensões de agosto de 2017.”

O investimento da AP cresceu 4,9%, influenciado por efeitos base sem reflexo na ótica de compromissos, identificando-se uma maior execução dos projetos no âmbito do Portugal 2020.

Pagamentos em atraso nos hospitais púbicos diminuem

Os pagamentos em atraso reduziram-se 57 milhões de euros face a igual período do ano anterior, que o MF explicou ser sobretudo devida à redução nos Hospitais E.P.E. de 78 milhões de euros.

Cativos reduzem-se em 474 milhões de euros

Em junho os cativos diminuíram 474 milhões de euros face ao período homólogo, representando 1,1% do orçamento de despesa da Administração Central e Segurança Social, ou seja de 922 milhões de euros. E o MF lembrou que “não estão sujeitos a cativos os orçamentos do SNS, Escolas e Instituições de Ensino Superior.”

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