Défice do Estado melhora com aumento de receita e despesa estável

Défice das Administrações Públicas foi, até outubro, de 1.838 milhões de euros, um valor inferior em 2.664 milhões de euros ao verificado em 2016. Para esta melhoria contribuiu o aumento da receita em 4,2% e a estabilidade da despesa.

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Ministério das Finanças, Lisboa
Ministério das Finanças, Lisboa. Foto: Rosa Pinto

O défice das Administrações Públicas (AP) até outubro foi de 1.838 milhões de euros, indicou o Ministério das Finanças (MF) em comunicado. Um valor que é uma melhoria em 2.664 milhões de euros comparativamente com o défice de 2016. Para esta melhoria do défice contribuiu o aumento da receita de 4,2% e a estabilização da despesa, indicou o MF.

O excedente primário ascendeu a 5.762 milhões de euros, traduzindo um crescimento de 2.765 milhões de euros. Esta evolução favorável do défice ao longo do ano, que já tinha acontecido em 2016, vai no entender do MF garantir “o cumprimento dos objetivos orçamentais estabelecidos no Orçamento do Estado.”

Do mesmo modo o MF indicou que “a rigorosa execução orçamental, associada à evolução positiva da receita, permitem a redução da dívida pública em percentagem do PIB.”

Evolução favorável da atividade económica impulsiona a receita

A receita fiscal do subsetor Estado aumentou 5,7% até outubro e a receita bruta de IVA mantém um crescimento significativo de 7,7%, enquanto a receita de IRC aumentou 20,9%. O MF indicou que a receita com as retenções na fonte de IRS cresceu 4%, e as contribuições para a Segurança Social cresceram 6,6%, “traduzindo o bom momento do mercado de trabalho.”

Despesa resultante do Investimento Público e do Serviço Nacional de Saúde

A despesa primária das AP teve uma redução 0,2% em comparação com 2016, acrescentado o MF que “corrigida do perfil do pagamento do subsídio de Natal nos salários e pensões, a despesa teria crescido 1,7%”. O MF destaca “o acréscimo de 27,7% no investimento (excluindo PPPs), bem como a aposta continuada no setor da Saúde. A despesa do SNS cresceu 4,5%.”

Dívida não financeira mantém trajetória de redução

A quantidade da dívida não financeira nas AP, ou seja, a despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso, mantém, indicou o MF, “a tendência de redução que vem apresentando desde o início do ano, tendo diminuído 190 milhões de euros em termos homólogos. Os pagamentos em atraso registaram um acréscimo de 103 milhões de euros face a igual período de 2016, antecipando-se uma redução significativa até ao final do ano.”

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