Défice do Orçamento do Estado diminui em 2019

A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) em 2019 registou um défice de 599 milhões de euros, ou seja, uma melhoria de 1.643 milhões de euros em relação a 2018, que indicou o Ministério das Finanças (MF) é o resultado do crescimento da em de 4,3% e da despesa que ficou pelos 2,3%.

Receita aumenta devido ao crescimento da atividade económica e ao emprego

A receita fiscal cresceu 3,8%, em que se destacou o aumento do IVA em 7%. Um crescimento apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS, com o aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência, o do IVA com a diminuição da taxa de vários bens e serviços, e ainda do ISP, com a redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos, referiu o MF, que justifica com “a forte dinâmica da receita é justificada pelo bom desempenho da economia”.

O MF indica também que “o comportamento muito favorável do mercado de trabalho teve reflexo no crescimento de 8,6% da receita das contribuições para a Segurança Social”.

No domínio da despesa o MF indicou que “a despesa primária cresceu 3%, influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 4,8%, com o investimento no SNS a crescer 17% atingindo o máximo desde pelo menos 2012”.

Despesa com salários dos funcionários públicos

A despesa com salários dos funcionários públicos aumentou 4,6% devido ao “descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020”, e o MF lembrou que “a execução do mês de dezembro incorpora pela primeira vez o pagamento de 100% dos direitos de progressão de mais de meio milhão de funcionários, acumulados nos últimos 10 anos, e cujo efeito pleno se continuará a sentir ao longo de 2020”.

O MF justifica ainda o aumento das despesas com pessoal com “o crescimento muito significativo na despesa com salários dos profissionais da saúde em 7%, em especial médicos e enfermeiros, e da educação que foi de 3,2%”.

No domínio das pensões da Segurança Social o MF indicou que “cresceu 5,5% refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter tido aumentos reais nas pensões, incluindo o impacto de dois aumentos extraordinários”.

Este aumento da despesa é, para o MF, “explicada pelo crescimento das prestações sociais em 5,4%, em particular o forte aumento da despesa que resultou de medidas de melhoria das prestações sociais como o Abono de Família em 10,8% e a Prestação Social para a Inclusão em 30,9%”.

Investimento público aumenta na Administração Central

“O investimento público aumenta 20,6% na Administração Central, excluindo PPPs, com destaque para o crescimento no sector dos transportes públicos, sobretudo na IP com 57,9%, e na CP em 25,4%, refletindo a prioridade ao transporte ferroviário. O investimento público global da AP atinge o máximo da década”, indicou o MF.

No domínio dos pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde o MF referiu que estes diminuíram “para mínimos históricos” com um decréscimo de 226 milhões de euros.

Assim, no conjunto da AP, “os pagamentos em atraso reduziram-se em 262 milhões de euros em relação a 2018”, o que é explicado pelo MF, devido “em grande medida pela diminuição de 226 milhões no SNS para o valor de 259 milhões de euros, um mínimo histórico”.

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