Défice do orçamento do Estado melhora 786 milhões de euros até abril

Saldo orçamental das Administrações Públicas, até abril, teve um défice de 1.259 milhões de euros. A melhoria relativa a 2018 foi 786 milhões de euros, com a receita a crescer 4,5% e a despesa a 1,1%.

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Ministério das Finanças
Ministério das Finanças. Foto: © Rosa Pinto

A execução orçamental das Administrações Públicas (AP) até abril, em contabilidade pública, registou um défice de 1.259 milhões de euros, que em relação a 2018 foi uma melhoria de 786 milhões de euros, com um crescimento da receita de 4,5% e da despesa de 1,1%. A despesa primária cresceu 1,7%.

O Ministério das Finanças (MF) indicou a execução até abril encontra-se influenciada por efeitos sem impacto na melhoria do défice em contas nacionais no valor de cerca de 846 milhões de euros, devido a fatores que beneficiam o saldo em 2019:

ao alargamento a janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos relativos a 2018 tem um impacto positivo na receita de 291 milhões de euros (no ISP e no Imposto do Tabaco);

ao pagamento em 2018 de juros de swaps que implica uma redução em termos homólogos de 306 milhões de euros;

ao diferente perfil de pagamento de dívidas vencidas do SNS que implicou uma menor execução em 2019 de 249 milhões de euros.

Crescimento da receita e crescimento da atividade económica e do emprego

A receita fiscal cresceu 7,6%, com a receita do IVA a aumentar 8,8% e a do IRS 3,2%, apesar da redução da carga fiscal associada a vários impostos, tais como o IRS, devido à reforma do número de escalões, o IVA, pela diminuição da taxa de vários bens e serviços e o ISP, pela redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos.

A receita de contribuições para a Segurança Social aumentou 8,4%, em consequência do aumento do emprego, e por sua vez o aumento da despesa pública é explicado por aumento nos salários, nas prestações sociais e no investimento público.

O MF indicou que a despesa primária cresceu 1,7%, e que foi influenciada, em grande medida, pelo efeito do diferente perfil dos reforços para regularização de dívidas de anos anteriores do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Corrigido esse perfil, a despesa primária cresceria 3,1%, destacando-se o crescimento de 5,1% da despesa do SNS.

A despesa com salários aumentou 4,7%, refletindo o descongelamento das carreiras, com destaque para a despesa com professores de 4,3% e com profissionais de saúde de 6,1%, superiores ao verificados nas restantes áreas.

A evolução da despesa é também explicada pelo MF com o crescimento das prestações sociais em 4,8%, em particular o forte aumento da despesa com a Prestação Social para a Inclusão em 40,5%.

A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 4,7%, devido a que a grande maioria dos pensionistas teve aumentos superiores à inflação e do aumento extraordinário de pensões em 2019 ter ocorrido logo no início do ano, pelo que a variação homóloga é afetada pelos aumentos ocorridos em agosto de 2018 e em janeiro de 2019.

O MF destaca ainda “o elevado crescimento do investimento público, excluindo PPP, mais 23,2%”, em que o crescimento do investimento se deu particularmente na Administração Central, com 42,1%, onde se destaca o setor dos transportes com 63%, sobretudo com expressão na CP, em 65% e no Metropolitano de Lisboa, em 132%, – e a Infraestruturas de Portugal com um crescimento de 91%.

Os pagamentos em atraso diminuíram 95 milhões de euros, sobretudo devido ao contributo da redução de 68 milhões de euros nos hospitais públicos.

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